Lei

Em Goiana, condenados por agressões à mulher não poderão ocupar cargo em Comissão

A medida está prevista na lei n° 2.457/2021, sancionada pelo prefeito Eduardo Honório e publicada nessa quinta-feira (20.05) no Diário Oficial do município.

Agressores condenados pela prática de violência contra a mulher não poderão ser nomeados para ocupar cargos comissionados nos órgãos públicos de Goiana ou como secretários municipais.

A medida está prevista na lei n° 2.457/2021, sancionada pelo prefeito Eduardo Honório e publicada nessa quinta-feira (20.05) no Diário Oficial do município.

O texto diz ainda que “a vedação tem aplicação a partir do trânsito em julgado da decisão penal condenatória, perdurando enquanto estiver sob cumprimento de pena, seja ela restritiva de liberdade ou de direitos”.

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O Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Goiana é de autoria do vereador Ramom Aranha.

“O objetivo é minimizar agressões contra a mulher, tendo em vista que o agressor, além de receber uma sanção pelo ato, sinta o quanto poderá perder caso pratique tal crime”, alerta o vereador.

De acordo com a lei, o servidor que venha a ser condenado pelo crime de agressão à mulher será imediatamente destituído do cargo comissionado.

“Essa é uma forma de combater esse tipo de violência “, destaca o prefeito.

Leitos

governador de Pernambuco Paulo Câmara, a vice-governadora Luciana Santos e o secretário estadual de Saúde, André Longo, visitaram, a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Goiana, na Zona da Mata Norte.

O equipamento voltará a integrar a rede de assistência à Covid-19, com 34 leitos, sendo 24 de enfermaria e 10 de UTI. O prefeito da cidade, Eduardo Honório, e a coordenadora geral da UPAE, Cinthia Ferreira Lima, também acompanharam a vistoria.

“Fizemos uma vistoria final na UPAE de Goiana, onde vão funcionar, já a partir deste final de semana, 10 leitos de UTI e 24 leitos de enfermaria, buscando salvar vidas. Diante da pandemia que estamos enfrentando, é muito importante avançarmos nas estruturas e, ao mesmo tempo, continuar alertando a população sobre a necessidade do distanciamento social, de usar máscara e da higienização das mãos, para que a gente possa cuidar da saúde dos pernambucanos com equipamentos como esse da UPAE, mas, principalmente, com as pessoas tendo a consciência de que o vírus ainda estar circulando e que é muito importante a gente se prevenir para salvar vidas e avançar na melhoria da saúde do povo de Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara.

Da redação do Portal com informações da Prefeitura de Goiana

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