Determinação

Após decisão do STF, Polícia Civil estabelece sigilo de 5 anos sobre informações de operações do RJ

Com 28 mortos, incluindo um agente policial, a operação na favela da Zona Norte do Rio é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro colocou sob sigilo informações sobre todas as suas operações policiais, incluindo a realizada na Favela do Jacarezinho, no dia 6 deste mês, após decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu as incursões em favelas a casos excepcionais, durante a pandemia.

A ordem é para que o acesso às informações seja restrito pelo prazo de 5 anos.

Moradores relataram invasão de casas, celulares confiscados e corpos deixados no chão no dia da ação. Também houve denúncias de suspeitos executados depois de terem se entregado. 

A própria polícia informou sobre o sigilo imposto depois que o G1 solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que o material sobre a ação no Jacarezinho fosse disponibilizado.

Em resposta ao pedido de informações do G1, a Polícia Civil enviou um ofício informando que a documentação solicitada possui “informações de caráter sigiloso, inerentes a planos e operações estratégicas de Segurança Pública a cargo da Sepol [Secretaria de Polícia Civil]”.

O documento é assinado pelo subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira. Junto com outros delegados, Oliveira havia participado da entrevista coletiva após a operação na favela.

Oliveira também afirma no documento que o conteúdo “pode comprometer e pôr em risco outras atividades de investigação”. E acrescentou que há “interação dessas peças junto ao Ministério Público estadual, sob caráter de sigilo”.

Ver mais: 

>> Polícia Civil corrige de 29 para 28 o número de mortos em operação no Jacarezinho

>> Fachin encaminha à PGR documento que aponta descumprimento de decisão do STF no Jacarezinho

>> Lula sobre operação no Jacarezinho: “Isso não é Segurança Pública”

ABI estuda medidas para derrubar o sigilo

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protestou contra a decisão e disse se tratar de uma tentativa de “impedir uma investigação isenta”. A associação diz ainda que estuda medidas para derrubar o sigilo.

Confira abaixo a íntegra da nota assinada pelo presidente da associação:

“A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protesta de forma veemente contra a decisão do governo do Estado do Rio de estabelecer sigilo de cinco anos para todas as informações referentes à operação que causou 28 mortes na favela do Jacarezinho no dia 6 deste mês.

Logo após a chacina, a ABI entrou com uma notícia-crime no STJ contra o governador Cláudio Castro. A ação judicial, ainda não julgada, tem como relator o ministro Jorge Mussi.

A operação no Jacarezinho foi a mais letal na história do estado e está sob investigação, agora prejudicada pelo sigilo decretado pelo seu maior responsável, o governo estadual.

Está claro que o objetivo de tornar sigilosas as informações é impedir uma investigação isenta.

A ABI informa, ainda, que está estudando medidas jurídicas para derrubar o sigilo estabelecido pelo governo do estado.

Paulo Jeronimo, presidente da ABI”.

Da redação do Portal com informações do G1

Deixe seu comentário

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Enviar Mensagem
Entre no Grupo de WhatsApp do Portal