Determinação

Governo Federal publica edital com regras para avaliar importação de produtos agropecuários

De acordo com a portaria nº133, publicada pelo Governo Federal no Diário Oficial desta segunda-feira, 24 de maio, ficará a cargo da Secretaria de Defesa Agropecuária fixar os requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança exigidos para a importação de produtos agropecuários.

A Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabelece procedimentos que deverão ser observados para a avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para a importação de produtos agropecuários.

Já a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais será o órgão competente para avaliar os impactos econômicos e comerciais, bem como os impactos nas relações internacionais, decorrentes da abertura do mercado brasileiro para esses produtos.

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Mercado brasileiro

A portaria detalha, ainda, a tramitação dos processos que tratam da “potencial abertura” do mercado brasileiro para produtos agropecuários. Ela prevê que a Secretaria de Defesa Agropecuária encaminhe à Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – por meio do Sistema Eletrônico de Informações ou outro sistema eletrônico oficial em vigor – os processos com a conclusão das discussões técnicas e a decisão sobre requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança que serão estabelecidos para abertura do mercado do Brasil para produtos agropecuários importados.

A Secretaria de Comércio e Relações Internacionais promoverá a avaliação dos impactos econômicos e comerciais e nas relações internacionais dos processos encaminhados pela Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após a manifestação da Secretaria de Comércio, a Secretaria de Defesa Agropecuária dará sequência à publicação dos atos de definição dos requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança a serem estabelecidos para abertura do mercado de produtos agropecuários para importação para o Brasil.

Agência Brasil

Liberação de feiras agropecuárias e vaquejas em Pernambuco

O deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM) celebra a liberação de feiras agropecuárias e vaquejadas em Pernambuco, definição divulgada na quarta-feira, 21 de maio. A decisão foi tomada pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), e as atividades deverão cumprir os protocolos de saúde para combater a pandemia do novo coronavírus.