Aprovação

Alepe aprova Projeto que proíbe criação de animal para extração de pele

Não serão afetadas atividades de curtumes e similares, que usam essa parte do corpo de bichos abatidos para  alimentação e outros fins.

Durante a Reunião Plenária desta quinta (20), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.

Veja algumas das propostas aprovadas na Ordem do Dia:

Proteção aos animais

O Plenário da Alepe acatou, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei (PL) nº 604/2019, que proíbe a criação de animais com a finalidade exclusiva de extrair peles. A medida será incluída no Código Estadual de Proteção aos Animais, que é de 2014. O texto original recebeu ajustes na Comissão de Meio Ambiente.

Autora da proposição, a deputada Simone Santana (PSB) justificou a vedação alegando “condições deprimentes de confinamento” dos bichos criados com essa finalidade, que seriam “submetidos a práticas cruéis e a maus-tratos”. “Já existem produtos que podem perfeitamente substituir a utilização da pele de animais, principalmente na indústria têxtil”, apontou.

Não serão afetadas atividades de curtumes e similares, que usam essa parte do corpo de bichos abatidos para  alimentação e outros fins.

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Identidade de gênero

Foi aprovado, em Segunda Discussão, o PL nº 1680/2020, do mandato coletivo Juntas (PSOL), que obriga as unidades de saúde a disponibilizar campo específico para identidade de gênero e orientação sexual do usuário em fichas e formulários de pacientes. Nove parlamentares votaram contra a matéria: Adalto Santos (PSB), Alberto Feitosa (PSC), Clarissa Tércio (PSC), Delegado Erick Lessa (PP), Dulci Amorim (PT), Manoel Ferreira (PSC), Pastor Cleiton Collins (PP), Romero Sales Filho (PTB) e William Brigido (REP).

A medida, segundo as autoras, busca obter informações precisas acerca dos usuários do sistema de saúde de Pernambuco, de modo a subsidiar políticas públicas mais eficazes em favor de grupos vulneráveis. O texto recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Justiça para adequar nomenclaturas.

Direitos de pessoas com autismo

Ganhou aval, em Primeira Discussão, o substitutivo ao PL nº 1763/2021, que garante a reserva de assentos a alunos com Transtorno do Espectro Autista na primeira fila das salas de aula. Além disso, a proposta ainda assegura a esses estudantes um tempo diferenciado para realizar atividades de avaliação, de acordo com as necessidades específicas de cada um. O projeto original é do deputado João Paulo Costa (Avante).

Premiação para técnicos

Competições esportivas e paradesportivas com apoio ou patrocínio de recursos públicos estaduais terão que premiar, por meio de medalha ou equivalente, também os técnicos, orientadores esportivos e membros da equipe dos atletas. É o que prevê o substitutivo ao PL nº 1870/2021, também de iniciativa de João Paulo Costa, ratificado em Primeira Discussão. A determinação se aplica a competidores que atinjam, pelo menos, até a terceira colocação.

Merenda escolar

Por fim, em Segunda Discussão, o Plenário acatou o substitutivo ao PL nº 1920/2021, do deputado Gustavo Gouveia (DEM), que visa garantir prioridade ao arroz e feijão na merenda escolar. A proposição altera a lei estadual que trata da composição dos alimentos distribuídos na rede pública de ensino, colocando esses itens à frente de outras fibras e leguminosas.

Da redação do Portal com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

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