Assistência

Projeto cria socorro de R$ 600 em auxílio emergencial extraordinário para famílias em razão da pandemia; veja mais

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o pagamento do benefício em seis parcelas.

O Projeto de Lei 508/21 prevê auxílio emergencial extraordinário para famílias no Acre que se encontram em condição de vulnerabilidade social e econômica em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, da ocorrência de casos de dengue hemorrágica e do transbordamento de rios que deixaram desalojados.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o pagamento de parcelas de R$ 600 por seis meses. Caberá ao Poder Executivo regulamentar o auxílio emergencial extraordinário após a sanção da futura lei.

“O Acre é um dos menores estados da federação e um dos mais pobres”, afirma a autora do projeto, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

A parlamentar ainda falou no número de pessoas que tem algum grau de vulnerabilidade.

“No momento são cerca de 130 mil pessoas em diferentes graus de vulnerabilidade”, calcula.

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A parlamentar ressalta que, além da pandemia de Covid-19, do avanço de casos de dengue hemorrágica e das enchentes, o estado enfrenta uma crise humanitária por causa do fluxo de imigrantes que buscam sair do Brasil pela fronteira do Peru, mas não conseguem porque a fronteira está fechada por causa da pandemia.

“Todos os dias estamos vendo chegar um grande número de haitianos, senegaleses e outros que desejam sair do País, não conseguem e permanecem no estado, sobrevivendo às custas da ajuda do setor público, seja ele municipal ou estadual.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da redação do Portal com informações da Agência Câmara de Notícias

Privatização da Eletrobras

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras. A estatal é responsável por 30% da energia gerada no país.Câmara, Câmara dos Deputados aprova MP que viabiliza privatização da EletrobrasCâmara, Câmara dos Deputados aprova MP que viabiliza privatização da Eletrobras

A MP foi aprovada por 313 votos a 166 e será enviada agora para análise e votação no Senado. A oposição chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para  impedir que a votação acontecesse, mas teve o pedido negado.

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