Pedido

Ministério Público de Contas solicita investigação sobre sumiço de equipamento em estações do BRT

O documento foi encaminhado pela procuradora-geral Germana Laureano à Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Patrimônio Público, na última quarta-feira, 19 de maio.

O Ministério Público de Contas (MPCO) enviou ofício solicitando ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que investigue o desaparecimento dos equipamentos de ar-condicionado instalados em 42 estações de BRT da Região Metropolitana do Recife.

O documento foi encaminhado pela procuradora-geral Germana Laureano à Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Patrimônio Público, na última quarta-feira, 19 de maio. O prejuízo, segundo auditoria do Tribunal de Contas, pode superar R$ 7 milhões, em valores atuais.

O problema foi encontrado durante uma fiscalização do Núcleo de Engenharia do TCE nos contratos nº 14/2020 (lotes 1 e 2), nº 18/2020 (lote 1) e nº 19/2020 (lote 2), destinados à manutenção corretiva, preventiva e reparos emergenciais nas estações dos Corredores Norte/Sul e Leste/Oeste, e dos Terminais Integrados de Passageiros (TI).

De acordo com os auditores, na época das contratações, o valor médio do material retirado de cada uma das estações correspondia a R$ 96.325,20, conforme valores contratados em 2011. Os achados foram apresentados ao relator, conselheiro Marcos Loreto, que autorizou o encaminhamento ao MPCO para as providências cabíveis.

O MPCO afirmou que o Estado foi “negligente no que diz respeito à conservação e vigilância dos equipamentos públicos, e que a causa do problema não pode ser interpretada como simples vandalismo”.

A representação ao MPPE levou em conta o posicionamento da área técnica do TCE que afirmou ser impossível a retirada dos equipamentos sem a adoção de um procedimento complexo, devido ao peso e ao porte dos maquinários.

Os auditores informaram que isso exigiria uma operação difícil e demorada, mediante o uso de caminhões equipados com guindaste hidráulico (tipo “munk”) para içar as unidades evaporadoras e condensadoras. Além dos equipamentos, foi levada grande parte da tubulação de cobre e a fiação.

Ainda de acordo com a procuradora-geral do MPCO, o desaparecimento mais significativo dos sistemas de refrigeração aconteceu no Corredor Norte/Sul, na região central do Recife – o mais extenso (33 km) – que liga a capital pernambucana à cidade de Igarassu.

Vale lembrar que a área é permanentemente monitorada por câmeras de segurança, como no caso das estações de BRT situadas em frente às sedes da Polícia Federal e da Prefeitura do Recife, e no cruzamento da Avenida Cruz Cabugá com a Avenida Mário Melo.

Leia mais:
>>> Gustavo Gouveia protocola denúncia contra Compesa no Ministério Público

Cautelar

Esse trabalho de fiscalização do TCE resultou em uma Medida Cautelar, expedida pelo conselheiro Marcos Loreto no último dia 10 de maio, que determinou a suspensão dos pagamentos do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana à empresa contratada para manutenção corretiva, preventiva e de reparos emergenciais nos Terminais Integrados de Passageiros.

A Cautelar foi baseada no relatório da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual do TCE, que apontou várias incongruências na execução dos contratos referentes a obras nos corredores e nos Terminais Integrados de Passageiros, como utilização de materiais de qualidade inferior ao que foi estabelecido.

Os pagamentos ficarão suspensos até que sejam feitos os reparos e a substituição dos materiais instalados nas obras, em desacordo com o especificado nos contratos.

O relator determinou, ainda, a abertura de uma Auditoria Especial pela Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas para análise definitiva dos fatos apresentados.

Da redação do Portal com informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Deixe seu comentário

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Enviar Mensagem
Entre no Grupo de WhatsApp do Portal