Recusa

Comissão rejeita projeto que obriga poder público a fazer parcerias para garantir vaga a aluno especial

O texto insere as regras no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 431/19, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que obriga o poder público a disponibilizar vaga gratuita em instituição especializada e com atuação exclusiva em educação especial caso a rede pública de ensino não ofereça condições para receber alunos com deficiência.

O projeto autoriza ainda o Estado a realizar parcerias com instituições privadas sem fins lucrativos com atuação exclusiva em educação especial. O texto insere as regras no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A rejeição foi recomendada pelo relator do projeto, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Segundo ele, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que o atendimento dos educandos com deficiência seja feito preferencialmente na rede regular de ensino, ainda em que classe ou escola especializadas.

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Educação inclusiva

“A LDB já trata apropriadamente do tema”, disse Rigoni. “Acreditamos na educação inclusiva, sempre que possível, para a pessoa com deficiência”, observou.

Ele afirmou ainda que as instituições especializadas devem ser reservadas para os graus mais severos de deficiência, quando não é possível a educação na rede regular.

O projeto, que já havia sido rejeitado anteriormente, será arquivado, a não ser que haja recurso ao Plenário contra o arquivamento.

Da redação do Portal com informações da Agência Câmara de Notícias

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