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Artigo: CPI – Circo Parlamentar de Ineptos (COVID-19)- Por Jason Medeiros

Comissões parlamentares de inquérito nada mais são que investigações realizadas pelo Poder Legislativo (Câmara dos Deputados e/ou Senado Federal).

O Circo Parlamentar de Ineptos está armado em Brasília/DF e ficará aberto ao público pelos próximos 100 dias! O tema do show é a Pandemia de Coronavírus! Palhaços legítimos que prometem um verdadeiro espetáculo para te enganar, iludir e fazer rir! Uma atração a cada dia e mágicas de tirar o fôlego! O bilhete custa um preço irrisório, e pode ser pago pela plateia com seu próprio tempo e neurônios… Venha conferir!

Elas estão previstas no § 3º, do artigo 58 da Constituição do Brasil, veja: “As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.

Antes de qualquer outra coisa é preciso reconhecer o valor de uma CPI. Essas comissões são instrumentos jurídicos fundamentais num regime democrático, permitindo que os representantes do povo possam realizar investigações acerca de fatos públicos que precisam ser esclarecidos, principalmente aqueles que violam flagrantemente o princípio da administração pública da transparência. Temos vários casos de CPIs bem sucedidas e que cumpriram o seu propósito, por exemplo: CPI da Petrobrás, do BNDES, CPMI dos Correios, etc.

No entanto, há outras que são a mais pura e absoluta aberração política, como é o caso da CPI das Fake News (que poderemos abordar numa outra oportunidade) e a da COVID-19, que mais parece um circo que uma comissão, e é o objeto do nosso artigo de hoje.

O primeiro ponto que precisa ser evidenciado é que toda investigação busca examinar um ou mais fatos determinados. No caso da CPI da COVID-19 a proposta é inspecionar possíveis ações e/ou omissões do Governo Federal na condução do enfrentamento da pandemia de coronavírus, e que poderiam ter afetado negativamente a própria população, fim primeiro da ação do Estado. Ora, como investigar uma gestão que ainda não foi encerrada, uma vez que a pandemia ainda não chegou ao fim? Essa pergunta é absolutamente pertinente, tanto é que ela faz parte da atual discussão no parlamento britânico que também deseja montar uma comissão com esse mesmo propósito, mas que tem considerado prudente aguardar o fim da pandemia em seu país para que se iniciem os trabalhos.

Mas então, o que esse primeiro ponto desvela? Essa sanha parlamentar no Brasil, de investigar uma gestão de pandemia sem que essa pandemia tenha se encerrado, somente evidencia uma única coisa, a sentença já foi dada! Ou seja, não se visa investigar algo com interesse genuíno na apuração da verdade, mas sim a tara incontrolável de usar o poder e os instrumentos de investigação que uma comissão dá ao parlamentar, para buscar e quem sabe até mesmo forjar provas que corroborem aquilo que já decidiram em suas cabeças, que o Governo Federal é o responsável pelas mortes oriundas da covid-19.

Essa primeira observação fica ainda mais clara quando se assiste às sessões. Basta observar a fúria dos parlamentares da oposição ao inquirir os depoentes que, até o momento, tem esclarecido razoavelmente as perguntas capciosas feitas pelos senadores, e por isso mesmo tem deixado esses parlamentares espumando de ódio, bem como os seus correligionários.

O segundo ponto que considero salutar é: como uma gestão pode ser reprovada se os números de contaminação, mortes e vacinação (até o momento), em milhões por habitante, estão mais próximos dos mais bem sucedidos países que dos piores em escala global, e considerando que se trata de uma crise inédita que nem mesmo os vanguardistas da ciência sabem como lidar?

Mesmo que restassem provadas omissões ou mesmo ações indevidas na condução da pandemia (o que me parece improvável), como seria possível responsabilizar criminalmente uma gestão que estava lidando com uma crise sem precedente, que a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) não soube lidar em vários momentos, como por exemplo, quando disse que não se tratava de uma emergência de saúde pública de interesse internacional; ou quando desaconselhou o uso de máscaras para os não infectados; ou quando declarou que nunca advogou por um lockdown de amplitude nacional, após ter sugerido isso o tempo todo; ou quando acusou de xenofóbicos os países que restringiram os voos vindos da China; ou quando negou que o vírus fosse transmitido entre humanos; ou quando cancelou o investimento em pesquisas com a hidroxicloroquina após publicação de estudo fraudulento na revista científica Lancet?

O terceiro ponto que gostaria de levantar é quanto à questão da vacinação. Quem acompanha política diariamente sabe que a atual narrativa que a oposição ao Governo Bolsonaro considera mais poderosa é a questão da vacinação, dizem eles: “Bolsonaro não quis comprar as vacinas quando teve a oportunidade por questões ideológicas; Logo a vacinação no Brasil está atrasada com relação ao mundo e as mortes são de sua responsabilidade em função dessa postura”. A primeira coisa que desmonta esse silogismo barato é que o Brasil está na frente de diversos países no que diz respeito à vacinação da sua população. No momento em que escrevo esse artigo, o Brasil já imunizou mais de 55 milhões dos seus habitantes, e isso o coloca muito à frente tanto em termos absolutos como em termos relativos, de países muito mais desenvolvidos que o nosso.

A segunda é que uma montanha de vacinas tem sido enviada aos estados, mas, até o momento muitos deles não aplicaram nem ¾ das vacinas que receberam. A terceira é que todos os depoimentos até o momento, sem exceção, demonstram que o Governo Federal sempre teve total interesse na aquisição de vacinas para a sua população, tanto que já em meados de abril de 2020 o Ministério das Relações Exteriores sob a liderança do Chanceler Ernesto Araújo, já tinha orientações para participar do consórcio Covax Facility, iniciativa da OMS para fornecimento de imunizantes, que só veio ficar pronto em setembro daquele ano, e foi imediatamente assinado pelo Brasil.

O executivo da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, afirmou que a atual gestão sempre teve interesse em negociar os imunizantes, e somente não fechou a compra anteriormente porque a legislação brasileira à época não permitia a aquisição das vacinas devido às cláusulas impostas pela Pfizer no contrato. No entanto, o Brasil já fechou contrato com a farmacêutica para aquisição de 100 milhões de doses até setembro de 2021.

Da mesma forma o ex-secretário de comunicação Fábio Wajngarten afirmou que o Brasil sempre teve o interesse em adquirir as vacinas, entretanto, teria demorado dois meses para responder um e-mail da Pfizer no segundo semestre do ano passado. Mas essa última informação disponibilizada por Wajngarten foi desmentida pelo ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello, que afirmou ter toda a documentação da comunicação realizada junto à empresa desde o início das tratativas. Pazuello disse também que jamais foi compelido pelo Presidente da República a cancelar, atrasar, ou prejudicar de alguma maneira a negociação das vacinas.

A quarta, o Brasil participa de uma série de iniciativas para imunização da população, que vão desde a Covax Facility e a Pfizer, até a CoronaVac e Oxford/AstraZeneca. E é importante lembrar que se trata de ministros e secretários que não fazem mais parte do governo, e que poderiam sem maiores problemas denunciar tudo aquilo que viram de errado durante a gestão, coisa que não fizeram em qualquer momento sob o compromisso de dizer sempre a verdade sob pena de prisão.

Vale ressaltar também que os senadores da oposição se surpreenderam negativamente com a postura do ex-ministro Pazuello, que respondeu assertivamente todas as questões impostas pelos inquisidores.

Os senadores achavam que em função do habeas corpus concedido a Pazuello pelo STF, este ficaria calado durante toda a sessão, mas o que ocorreu foi o justo oposto. Isso certamente desconcertou a estratégia dos parlamentares, que rapidamente mudaram de plano e suspenderam a sessão sob o falso pretexto de que o general haveria tido uma síndrome vasovagal, para no dia posterior não realizarem mais perguntas e sim discursar no tempo que tinha para fazer questionamentos ao depoente, provando mais uma vez que são os canalhas de que são constantemente acusados. A lista desses palhaços é grande: Randolfe Rodrigues, Simone Tebet, Omar Aziz, Rogério Carvalho, Renan Calheiros, Mara Gabrilli, Humberto Costa, outros.

Sim, já ia me esquecendo, o presidente da comissão Omar Aziz fez uma sugestão absurda de que as agências de checagem de fatos deveriam participar dos depoimentos, para atestar o que é verdade e o que é mentira, tentando construir um verdadeiro tribunal da verdade, estilo 1984 de George Orwell. Mas esse tema daria um artigo completo e vou preferir deixar para uma oportunidade futura.

O quarto e último ponto que gostaria de comentar é com relação a famigerada cloroquina. Uma das narrativas mais “potentes” da oposição (e mais esdrúxula também) é a criada pelo ex-ministro da saúde Henrique Mandetta, que disse no seu depoimento à CPI que Bolsonaro desejava mudar a bula do referido medicamento para adequa-la à covid-19. Ora, se isso for verdade não se trata exatamente de um problema. Por quê? Porque o desejo puro e simples de uma determinada ação somente é relevante para o Direito após a tentativa ou a execução de uma ação. Ninguém pode ser penalizado por pensar ou desejar X ou Y, mas sim por fazer ou tentar X ou Y, sendo a motivação relevante após essa tentativa ou realização, mas jamais antes dela. Ou seja, isso somente seria grave se Bolsonaro tivesse de fato tentado ou modificado a bula do medicamento, e não o seu desejo seja ele qual for. E mais, caso essa imputação do Mandetta fosse verídica, por qual razão Bolsonaro não a cumpriu assim que colocou o ministro Teich, ou Pazuello para gerir a pasta, já que supostamente eles teriam assumido para serem seus capachos como diz a oposição? Fica claro que se trata de mais um “fato” político que um fato relevante, como de praxe.

E observe que nada falamos sobre a falta de participação de estados e municípios na CPI, que foram os principais responsáveis seja pelo sucesso ou pelo fracasso no enfrentamento da pandemia até então, pois foram eles que adotaram as principais medidas em suas regiões graças à decisão estapafúrdia do STF que os legitimou a restringir direitos e garantias fundamentais constitucionais, e deixou o Governo Federal com a incumbência de enviar-lhes dinheiro e vacinas, que parecem ter sido muito mal administrados. Além do fato de uma CPI praticamente paralisar os trabalhos da casa legislativa que deveria estar em consonância com o executivo para melhor atender à demanda da população com atividade célere e pró-ativa, mas o que fazem é remar contra o bem-estar do povo!

Pois é caro leitor, cada acusação da oposição cai uma a uma, como um efeito dominó desencadeado por uma energia viciada na origem, como o coyote do desenho papá-leguas, que planeja mil e uma formas de destruir o pássaro (governo), mas que sempre fracassa e tem seu ímpeto voltado contra si mesmo, assim como ensina a lei hermética da causa e efeito: “Toda causa tem seu efeito, todo o efeito tem sua causa, existem muitos planos de causalidade mas nenhum escapa à Lei”.

Antes de encerrar, gostaria de dizer que o atual Presidente da República Jair Bolsonaro tem sim falas e atitudes problemáticas no que diz respeito à vacinação e outros temas, todavia as ações do seu governo, até onde se conhece, não configuram qualquer crime, nem mesmo má-gestão, muito pelo contrário as ações governamentais indicam uma excelente gestão apesar do trabalho destrutivo e pérfido da oposição, nela incluída órgãos de mídia, de classe, não governamentais, empresários, vários rebanhos de bovinos, etc.

Enfim… Plateia, o Circo Parlamentar de Ineptos continuará com suas palhaçadas por mais alguns meses, caso você esteja disposto a comprar o ingresso com o seu tempo e a sua inteligência, sinta-se à vontade, mas eu o desaconselho caso não queira que o seu intelecto seja infectado por um esquema mental semelhante aos bovídeos.

Por: Jason Medeiros
Jason de Almeida Barroso Medeiros, 27 anos, bacharelando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco; Oficial da Reserva do Exército Brasileiro pelo CPOR/R; Colunista do Portal de Prefeitura; Entusiasta da filosofia política e editor do perfil @ocontribuinteoriginal no Instagram.

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