Decisão

Fachin autorizou Polícia Federal a buscar provas contra Toffoli

Ministro concordou com a alegação da PF de que o acordo de colaboração de Sérgio Cabral tinha cláusula que previa o uso de informações coletadas nas operações Calicute e Boca de Lobo.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a utilizar dados de duas operações ligadas à Lava Jato no Rio de Janeiro, na apuração que resultou no pedido de inquérito feito pela corporação contra o também ministro Dias Toffoli. A informação foi revelada pelo jornal Folha de São Paulo.

As informações foram usadas pela PF em um relatório em que a corporação defende que é preciso apurar suposto crime de corrupção do ministro em venda de decisões judiciais. ​Antes da permissão dada por Fachin, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou o compartilhamento por envolver pessoas com foro.

Fachin, porém, concordou com o argumento da Polícia Federal de que o acordo de colaboração de Sérgio Cabral tem uma cláusula que prevê o uso de informações coletadas nas operações Calicute e Boca de Lobo – a primeira prendeu o ex-governador, em 2016, e a outra, seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, em 2018.

A partir disso, o material foi utilizado nos pedidos de 20 inquéritos para apurar possíveis crimes praticados por pessoas com foro nas cortes superiores. ​No caso de Toffoli, a PF produziu um relatório em que elenca documentos que, na visão dos delegados, corroboram a acusação de Cabral sobre o ministro ter recebido R$ 3 milhões para beneficiar um prefeito com uma decisão.

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A PF usou, por exemplo, e-mails apreendidos na operação Calicute para mostrar que o ex-secretário de Obras do Rio, Hudson Braga, reuniu-se várias vezes com José Luiz Solheiro. Braga, diz Cabral, foi responsável por operacionalizar os pagamentos a Toffoli; já Solheiro teria intermediado o contato entre o ex-governador e o ministro, por meio de sua mulher, a advogada Roberta Rangel.

Da operação Boca de Lobo, investigadores utilizam os registros no celular de encontros do ex-governador Luiz Fernando Pezão para mostrar seus vínculos com Solheiro e com o advogado Bruno Calfat, que defendia o prefeito de Volta Redonda no processo de cassação.

Apesar de ter autorizado a captação de provas, o ministro Fachin acatou, na sexta-feira, 14 de maio, a posição da PGR e proibiu a PF de investigar Dias Toffoli, apesar de, durante a apuração preliminar, rechaçar a manifestação contrária da PGR e liberar o uso material no âmbito do acordo de Cabral.

Pleno News

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