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São Lourenco da Mata: lei de autoria do vereador Leonardo Barbosa determina fixação de placas com meios de realizar denúncias de violência contra a mulher

De acordo com o autor, a matéria é importante para possibilitar que as pessoas tenham conhecimento mais amplo sobre as formas de se fazer uma denúncia de violência.

Em sessão realizada na Casa Jair Pereira de Oliveira, foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei 029/2021, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Leonardo Barbosa (PSB), que dispõe sobre a fixação de placas e cartazes com os telefones e meios de realizar denúncias de violência contra a mulher.

De acordo com o autor, a matéria é importante para possibilitar que as pessoas tenham conhecimento mais amplo sobre as formas de se fazer uma denúncia de violência.

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 “Os cartazes têm que conter o número da lei federal 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que institui as formas de proteção à mulher vítima de violência e as penas para os agressores. Os telefones da Polícia Militar, do Disque Denúncia e da delegacia especializada em proteção à mulher também devem estar presentes no informativo”, disse Leonardo Barbosa.

Para o vereador, é fundamental que os poderes adotem medidas de combate à violência e fomente apoio às vítimas. “A divulgação do número para a denúncia estimula a sociedade a fiscalizar a atitudes que coloquem a vida das mulheres em situação de risco, atuando como auxílio à segurança pública”, concluiu Leonardo Barbosa

 

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