Decisão

Alepe: Comissão de Justiça aprova proposta que combate discriminação em estádios de futebol

Parlamentares comentaram a manifestação de teor homofóbico feita por um conselheiro do Sport Club do Recife contra o pernambucano Gilberto Nogueira.

No Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, a Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe acatou um projeto de lei (PL) que busca coibir essa e outras formas de discriminação em eventos esportivos. Na reunião virtual da segunda (17), os parlamentares comentaram a manifestação de teor homofóbico feita por um conselheiro do Sport Club do Recife contra o pernambucano Gilberto Nogueira, ex-participante do programa Big Brother Brasil (BBB).

A fala atribuída a Flávio Koury foi veiculada num grupo do WhatsApp. No áudio, que gerou forte repercussão nas redes sociais, ele reage à coreografia encenada pelo economista na Ilha do Retiro, durante visita feita a convite do clube.

“Este colegiado foi muito feliz em colocar a matéria na pauta de hoje, ainda mais diante do que Pernambuco viu ser feito na última semana contra um participante do reality show”, observou o relator, deputado Joaquim Lira (PSD).

O texto foi aprovado por meio de um substitutivo que juntou três proposições semelhantes, apresentadas pelos deputados João Paulo Costa (Avante) e Gustavo Gouveia (DEM). Originalmente, elas estabeleciam penalidades administrativas para torcedores e clubes em casos de crimes de racismo e atos ofensivos contra mulheres nos estádios. Também estimulavam campanhas educativas para combater o assédio e a violência sexual nesses ambientes.

O relatório da CCLJ, por sua vez, incluiu no campo de aplicação da norma os ginásios e demais locais onde se realizam eventos esportivos. Por sugestão da deputada Simone Santana (PSB), antes do encontro desta manhã, a homofobia foi agregada às condutas que podem provocar punições. Quando a proposta foi discutida, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) defendeu que o termo fosse atualizado para LGBTQI+fobia, o que também foi aceito.

O texto acatado prevê, em caso de infrações, multas de R$ 500 a R$ 1 mil para o torcedor que venha a ser identificado; e de R$ 5 mil a R$ 20 mil se a responsabilidade for do clube, de administradores dos estádios de futebol ou ginásios, ou de encarregados da promoção do evento.

Os valores serão aplicados conforme a gravidade do ato e a capacidade econômica da pessoa ou do estabelecimento. Se houver reincidência, o valor da penalidade será dobrado.

Ressaltando que o Código Penal e a Lei Caó já determinam penas para racismo e injúria racial, os deputados Tony Gel (MDB) e Alberto Feitosa (PSC) questionaram a eficácia da iniciativa. Lira, no entanto, enfatizou que a Alepe tem competência para legislar sobre matéria administrativa.

“Alguns temas, pela importância que ganham na sociedade num dado momento histórico, talvez mereçam uma ênfase para fortalecer o que já existe”, concordou o deputado Waldemar Borges (PSB), que preside o colegiado. O deputado João Paulo (PCdoB) também registrou apoio ao projeto.

Fogos de artifício

Na ocasião, o colegiado da Comissão de Justiça começou a discutir uma proposição do deputado Antônio Moraes (PP) que pretende adiar para janeiro de 2030 a aplicação da lei estadual que proíbe determinados artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A norma, promulgada no último dia 8 de abril, inicialmente entraria em vigor 90 dias após a publicação.

O parlamentar chamou atenção para os impactos da regra em festas e eventos tradicionais da cultura pernambucana. E defendeu que os fabricantes de fogos de artifício tenham mais tempo para se adaptar às mudanças.

“Fomos procurados por vários grupos que ficarão proibidos de operar. Quando o prazo chegar, vamos desempregar uma quantidade grande de pessoas, num momento de dificuldade, prejudicando micro e pequenos empresários”, alertou Moraes.

Tony Gel frisou que a medida não produzirá efeitos até ser regulamentada pelo Poder Executivo, o que não deve ocorrer por enquanto.

“A proibição não pode entrar em vigor de afogadilho, prejudicando o setor, mas este precisa ir, paulatinamente, adaptando-se aos novos tempos. Temos que fazer algo bonito, mas que não seja agressivo ao meio ambiente, aos animais e às pessoas que sofrem mais, como as crianças com autismo”, ponderou.

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“A gente não pode, daqui a menos de 90 dias, proibir e fechar as fábricas desse povo. É razoável a nova data porque dará tempo para uma regulamentação mais organizada e a adesão dessas categorias às tecnologias mais atuais. Vamos fazer uma lei que valha a pena”, argumentou o relator da proposta, deputado Diogo Moraes (PSB). Ele acatou um pedido de vista feito por João Paulo.

A votação do PL nº 1867/2021, da deputada Laura Gomes (PSB), na Alepe, também foi adiada por solicitação de João Paulo, responsável pelo parecer. O projeto assegura o reconhecimento do nome social de travestis e transexuais em certidões e outros documentos relacionados ao óbito. Outras matérias foram retiradas de pauta para melhor análise. Entre elas, a que trata da decretação do estado de calamidade pública em Cupira, no Agreste Central, devido à estiagem, e o PL sobre a reforma administrativa do Ministério Público de Pernambuco.

A pedido de Joaquim Lira, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao ex-prefeito de Pombos José Vicente Dias Filho, cuja morte foi confirmada nesta segunda.

Da redação do Portal com informações da Alepe 

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