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Artigo: A prisão após condenação em 2ª instância é constitucional?- por Jason Medeiros

A interpretação literal da redação da presunção de inocência é o entendimento jurídico correto, mas ela comporta uma série de problemas que justificam e torna necessária a sua alteração.

Por - Publicado em 17 maio de 2021, às 16:57 - Atualizado em 17 maio de 2021, às 16:58
Artigo: A prisão após condenação em 2ª instância é constitucional?- por Jason Medeiros
O ex-presidente Lula. Foto: Divulgação