Governador sanciona lei que regulamenta atividades religiosas em Pernambuco

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira, 10 de maio, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 1094/2020, que garante a realização de atividades religiosas durante a situação de calamidade pública instalada no Estado, em razão do novo coronavírus. A lei prevê a observação dos protocolos sanitários estabelecidos.

O Portal de Prefeitura trouxe com exclusividade no último sábado, 8 de maio, a decisão de Paulo Câmara em tornar igrejas e templos religiosos como serviço essencial no Estado.

Após alterações feitas pela Comissão de Administração Pública, a versão atual do texto prevê expressamente que, em circunstâncias excepcionais, o Poder Executivo poderá determinar, por decreto devidamente fundamentado, restrições a eventos presenciais dessa natureza.

A assinatura aconteceu durante solenidade realizada, por meio de vídeoconferência, com a presença de parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Desde o dia 23 de abril, está permitida a realização de celebrações religiosas presenciais, sem aglomeração, em igrejas, templos e demais locais de culto, das 5h às 20h de segunda à sexta-feira, e das 5h às 18h nos finais de semana e feriados, com 30% da capacidade de ocupação e limite máximo de 100 pessoas. De acordo com a publicação, em situações excepcionais, o poder Executivo poderá determinar restrições quanto à realização presencial das atividades.

Da redação do Portal com informações do Governo de Pernambuco

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Atuação

O projeto de tornar igrejas e templos religiosos como serviço essencial é de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP). A pauta foi muito debatida na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Para Collins, a sanção reafirma a importância da Igreja.

“A todo tempo a Igreja é importante, mas neste momento de pandemia, é ela quem está próximo da população e cuidar do espiritual. Agora com a sanção, nenhuma igreja será fechada. Pode ter culto on-line ou presencial, mas não pode fechar suas portas. Todas as atividades devem continuar funcionando”, explicou.

 

O parlamentar ressaltou ainda a importância do diálogo.

“Esse projeto foi construído junto com deputados na ALEPE e foi entendido pelo nosso governador como algo importante para a população. Sem esse diálogo, não poderíamos avançar. Essa Lei é histórica para o nosso Estado. É uma vitória importante”, finalizou.