Ideia

Gustavo Gouveia propõe PL que garante as mulheres mais vagas em concursos de Segurança Pública

Dessa forma, de acordo com o parlamentar, a proposta oferece um meio que garante a oportunidade do efetivo contar com profissionais independente do gênero.

A fim de assegurar a inclusão de mulheres em cargos de segurança pública no estado, o deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM) propôs o Projeto de Lei nº 2069/2021, que reserva 20% das vagas nos concursos públicos para cargos nas Polícias Civil, Militar e Penal, às candidatas. Dessa forma, a proposta oferece um meio que garante a oportunidade do efetivo contar com profissionais independente do gênero.

De acordo com o PL, a reserva de vagas será aplicada quando o número de vagas oferecidas na seleção for igual ou superior a cinco. Além disso, as candidatas mulheres concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação na seleção.

“Ainda existe uma grande diferença na quantidade de mulheres e homens nas corporações do estado, estamos oferecendo uma forma de diminuir essa disparidade. Além de que, não há nenhum trabalho que uma mulher não possa realizar, precisamos desmitificar essa informação e viabilizar possibilidades reais para mudar essa realidade em Pernambuco”, explica o parlamentar, que aguarda aprovação dos demais deputados em plenário e sanção do Governo do Estado.
Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no Brasil, apenas 12% do efetivo da Polícia Militar é formado por mulheres. São 357.501 pessoas do sexo masculino e 46.180 do sexo feminino entre praças e oficiais, segundo dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública. Na avaliação de especialistas, essa diferença representa um problema e tem como uma das justificativas a limitação de vagas para mulheres em concursos públicos em alguns estados.

TRAMITAÇÃO

O Projeto de Lei nº 2069/2021 aguarda distribuição nas Comissões: Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular; Defesa dos Direitos da Mulher; e Segurança Pública e Defesa Social.

Saúde

A fim de garantir assistência médica imediata aos pacientes com câncer no estado, o deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM) elaborou a Lei nº 17.160/2021, que altera o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco. A legislação, que já está em vigor, assegura o prazo máximo de 30 dias para iniciar a realização de exames na rede pública do estado.
Segundo a Lei, terão prioridades os casos em que a principal hipótese de diagnóstico seja a de neoplasia maligna. Além disso, as unidades de saúde deverão começar os exames para o tratamento de câncer nos pacientes, mediante solicitação feita pelo médico responsável.
“Essa é uma importante conquista para a população, pois sabemos que o tempo para iniciar efetivamente o tratamento, com a realização de exames, pode demorar bastante. Além disso, infelizmente, temos um alto índice de casos no estado, é necessário criar medidas efetivas que assegurem a diminuição na espera e consequentemente mais agilidade”, explica o parlamentar.
Da redação do Portal com informações da assessoria de Gustavo Gouveia

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