Proposição

Vereador Samuel Salazar promove discussão sobre instituição da Política de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa

O parlamentar destacou que a construção da proposta é fruto de um trabalho coletivo, que teve início na “I Conferência Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa”, realizada 16 e 17 de dezembro de 2019, na Universidade Católica de Pernambuco.

O vereador Samuel Salazar (MDB) promoveu no dia 29 de abril, uma audiência pública vitual como tema o projeto de lei do Executivo número 09/2021, para instituir a Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa.

A proposta foi encaminhada a Câmara Municipal pelo prefeito do Recife, João Campos.

O parlamentar destacou que a construção da proposta é fruto de um trabalho coletivo, que teve início na “I Conferência Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa”, realizada 16 e 17 de dezembro de 2019, na Universidade Católica de Pernambuco.

Como resultado, foram aprovadas 123 propostas contemplando diversos eixos com foco na cultura de paz; nas práticas restaurativas e transformações de conflitos; nos direitos humanos e relações étnicos raciais, entre outros.

Ele lembrou que a construção da minuta do projeto de lei esteve disponível até agosto do ano passado, no Portal da Transparência da Prefeitura, para consultas e considerações de todas as pessoas interessadas.

“Com a proposta discutida e aprovada pela Casa de José Mariano, a Prefeitura contará com um Conselho Municipal de Cultura de Paz e Práticas Restaurativas”. O projeto de lei deve ser encaminhado em breve para o plenário da Câmara.

O primeiro a abordar o tema da audiência foi o secretário de Segurança Cidadã do Recife, Murilo Cavalcanti. Ele lembrou que a secretaria foi criada no ano de 2013, na gestão do prefeito Geraldo Julio, destacando-se

“como um norte para mostrar que a Prefeitura iria trabalhar essencialmente na prevenção social do crime”. Para as ações da secretaria, serviram como inspiração os feitos em duas cidades da Colombia: Bogotá e Medellín – onde foram promovidas campanhas de conscientização e uma agenda diária de como proteger a vida, para que esses princípios fossem incorporados no dia a dia da sociedade. “A vida é insubstituível”, afirmou Murilo Cavalcanti.

“Um homem muito esperançoso”, assim se definiu o secretário ao ressaltar que é possível “construir num futuro muito breve uma sociedade de paz, de justiça, de direitos humanos e de direitos para àquelas pessoas que vivem à margem da cidade formal, que moram nas periferias”.

Para a mostrar os pontos do projeto de lei de número 09/2021, o secretário executivo de Segurança Cidadã do Recife, Paulo Moraes, fez uso da palavra na audiência.

“Uma política municipal que propõe que a cidade se transforme a partir de uma cultura de paz”.

Através de slides, ele destacou que as ações perpassam por eixos como educação para a paz; promoção da saúde humanizada; meio ambiente; relações sociais e o espaço urbano; segurança cidadã; prevenção à violência e ao conflito. Além de cultura, esportes, turismo e lazer.

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Cultura de Paz e Justiça Restaurativa

Paulo Moraes explicou que cultura de paz é uma série de ações, de ideias, de conceitos difundidos principalmente pela Unesco, após a 2ª guerra mundial, que trabalha a importância do diálogo e do respeito ao outro.

O doutor em Filosofia, professor da Universidade Federal de Pernambuco , Marcelo Pelizzoli, analisou o fundamento filosófico da Justiça Restaurativa.

“É um olhar que brota da nossa confiança mais profunda na vida, nas relações humanas e envolve áreas distintas”.

Segundo ele, toda prática restaurativa é um processo pedagógico.

“Um processo de nova convivência, de resgate dos valores que estão enterrados dentro da gente, dentro das nossas famílias”.

Marcelo Pelizzoli ressaltou que trata-se de um processo efetivamente de resgate social e de cidadania. “A Justiça Restaurativa é acima de tudo um grande processo de inclusão das pessoas”. Para ele, o desafio é tirar do papel tudo isso, a partir de um projeto construído por muitas mãos.

Outro participante a abordar o tema, foi o juiz Élio Braz, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife, do tribunal de Justiça de Pernambuco.

“A Justiça Restaurativa chega até nós através de um universo muito doloroso, que é o universo do conflito, só que este conflito estava judicializado”. Ele destacou que Pernambuco é constituído por 9,2 milhões de habitantes e conta com uma população carcerária formada por 37 mil pessoas. “Nós temos para cada 200 pessoas, cinco pessoas presas. É uma densidade carcerária muito alta. O Brasil é a terceira maior população carcerária do mundo – só perde para os Estados Unidos e a China. Já Pernambuco tem a sexta população carcerária do país, com a maior superlotação”.

Élio Braz afirmou que o direito penal serve para conter a violência do Estado cometida contra o cidadão e que a Justiça Restaurativa tem um aspecto preventivo e não punitivo. “O principal valor de uma Justiça restaurativa é ouvir as vítmas. Vítimas do Estado, das violências de uma sociedade verticalizada e elitista”.

A situação nas ruas

Solange Maria da Silva, representante da ONG Ruas e Praças, discorreu sobre a experiência de trabalhar com crianças e adolescentes em situação de rua nas comunidades do Recife, atuando em núcleos de mediação de conflitos e desenvolvendo ações nas escolas. Ela disse que no dia a dia das periferias tem muitos conflitos, mas destacou que é fundamental mostrar a importância do diálogo, da escuta, de ouvir o outro e prevenir a violência.

O vereador Joselito Ferreira (PSB) também fez uso da palavra e lembrou a sua atuação como líder comunitário e a preocupação com a violência em festas ou campeonatos de futebol. Ele enalteceu a prevenção à violência para construir uma cidade melhor.

Outro vereador a participar da audiência, Waldomiro Amorim (SD) disse que há 23 anos coordena um projeto social, no bairro da Imbiribeira, atuando com esportes e outras atividades. Ele lamentou que, por falta de oportunidades, muitos amigos foram mortos ou estão encarcerados.

Representando o vereador Ivan Moraes (PSOL), o assessor do gabinete, João Pedro finalizou as considerações da audiência pública.

“As populações negras, indígenas, quilombolas são as que mais sofrem com o encarceramento, com a violência, com a falta de acesso à educação e aos serviços básicos”. Ele afirmou a importância da vida de todos e da garantia de direitos que “faz com que a existência do ser humano seja digna e tenha valor perante todas as pessoas”.

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