Transparência

MPPE recomenda a Santa Cruz do Capibaribe divulgar lista nominal das pessoas já vacinadas

As autoridades públicas têm prazo de dez dias úteis para informar ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas.

Para assegurar que os cidadãos de Santa Cruz do Capibaribe possam fiscalizar o cumprimento do plano municipal de imunização contra a Covid-19, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito, Fábio Aragão, e à secretária de Saúde, Lívia Danda, incluir a lista nominal das pessoas já vacinadas no site oficial da Prefeitura. A relação deve ser disponibilizada em até 90 dias, contendo os nomes das pessoas já vacinadas, o grupo prioritário ao qual elas pertencem, a data da aplicação das doses e se a pessoa já recebeu a segunda dose.

Além disso, o município deve informar imediatamente, no site oficial, a identificação das pessoas vacinadas após o recebimento da recomendação ministerial e assegurar que a lista seja atualizada, no mínimo, uma vez por semana.

De acordo com o promotor de Justiça Lúcio Malta Cabral, a Medida Provisória nº1.026/2021 estabeleceu o dever de registro de dados sobre a vacinação nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.

Leia também: MPPE volta ao trabalho presencial por seis horas diárias nesta segunda (3)

“Além de alimentar o sistema, centenas de municípios brasileiros já disponibilizam em seus portais a lista completa de vacinados. No caso de Santa Cruz do Capibaribe, não é exibida a relação dos beneficiados, apenas o número de pessoas vacinadas”, detalha o promotor de Justiça no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (3).

A recomendação também foi remetida ao presidente da Câmara de Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, Cícero da Silva, para que inicie discussão com os demais vereadores sobre a possibilidade de editar uma lei para obrigar o Poder Executivo a publicar a relação das pessoas vacinadas na cidade.

As autoridades públicas têm prazo de dez dias úteis para informar ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas.

Da redação do Portal com informações do MPPE 

Deixe seu comentário

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Enviar Mensagem
Entre no Grupo de WhatsApp do Portal