TCE

Governadora do PT é investigada em 10 contratos pelo Tribunal de Contas do RN por suspeita de irregularidades na pandemia

Gestão de Fátima Bezerra lidera as auditorias implementadas pelo TCE, especialmente porque tradicionalmente o tribunal dedicou parte de seus esforços para acompanhar os atos de gestão do poder executivo estadual.

Dez ações que apuram a regularidade de aplicação de recursos no combate ao novo coronavírus no Governo do Rio Grande do Norte estão em andamento no Tribunal de Contas do Estado. Segundo informações, a gestão lidera as auditorias implementadas pelo TCE, especialmente porque tradicionalmente o tribunal dedicou parte de seus esforços para acompanhar os atos de gestão do poder executivo estadual.

De acordo com o Blog do BG, do governo do Estado, o TCE acompanha da contratação de EPIs à compra de respiradores através do Consórcio Nordeste, passando ainda pela fiscalização de contratos para ambulâncias e implantação de UTIs, somado ao todo 10 procedimentos.

Punição

A prefeita da cidade de Ipojuca, Célia Sales, recebeu uma multa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre um suposto não envio de dados do Módulo de Pessoal do Sistema SAGRES do fundo de previdência da cidade. De acordo com informações o período indicado está entre janeiro de 2016 e abril do ano passado. Apesar de notificada, a gestora municipal “não apresentou defesa”, de acordo com o processo.

Prefeita, Prefeita Célia Sales é multada pelo TCE-PE por não envio de dados do Fundo de Previdência dos Servidores de Ipojuca
Publicação do TCE-PE. Foto: Reprodução

O valor da multa foi de R$ 4.401 e deve ser recolhida em um prazo de 15 dias. Segundo o relator do processo: “A partir dos autos, observa-se que o auto de infração em exame foi lavrado em razão do não envio de dados do Módulo de Pessoal do Sistema SAGRES, relativos ao período compreendido entre janeiro de 2016 e abril de 2020, situação que decerto prejudica o exercício do controle externo, a cargo do Tribunal de Contas do Estado”.

O TCE também afirmou que os dados que estão sendo solicitados são “imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do tribunal.

Em Moreno

O Tribunal de Contas (TCE-PE) emitiu um Alerta de Responsabilização à Prefeitura de Moreno para que, num prazo de 60 dias, publique novo edital que regularize a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza urbana.

A determinação foi feita pela Segunda Câmara, em sessão realizada na quinta-feira (15), quando também decidiu pela formalização de uma Auditoria Especial no município para apurar a regularidade da Dispensa Emergencial nº 004/2021 e dos procedimentos da rescisão contratual, que resultaram na contratação da empresa Prisma Engenharia, substituindo a Zargo Engenharia, vencedora da concorrência nº 01/2019, nos serviços de limpeza urbana.

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