Em prisão domiciliar há 50 dias, Daniel Silveira vota e mantém imóvel funcional

O deputado Daniel Silveira (PSL-SP) tem um buraco na lista de sessões do plenário da Câmara às quais compareceu que começa em 19 de fevereiro. Ele participou dessa sessão já preso.

o deputado passou para prisão domiciliar no dia 14 de março e graças ao sistema de votação remota da Câmara, que permite aos deputados participarem das atividades pelo celular, desde de 23 de março não falta a uma única sessão do plenário mesmo impedido de deixar sua casa em Petrópolis (RJ).

Daniel Silveira completou no domingo (2), cinquenta dias preso em casa. O site da Câmara mostra que seu gabinete continua funcionando com 13 funcionários e que mesmo enquanto preso, na cadeia ou em casa, ele manteve o apartamento funcional em Brasília, bancado pela Câmara.

“O deputado Daniel Silveira encontra-se no exercício do mandato parlamentar”, disse a assessoria de imprensa da Câmara ao Poder360. Em março, o gasto da Casa com os funcionários do gabinete de Silveira foi de R$ 102.889,96.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, quando decidiu que Silveira fosse enviado para prisão domiciliar, também determinou que ele tivesse a possibilidade de participar remotamente das sessões da Câmara.

Como tem sido comum propostas serem aprovadas por votação simbólica na Câmara –quando há acordo entre os líderes de bancada e a contagem dos votos é dispensada–, constam apenas 3 votos do deputado nos “textos-base”, a principal deliberação dos projetos:

• Estados e municípios – votou a favor do PLP (projeto de lei complementar) 10 de 2021, que permite que Estados e municípios remanejem recursos para combater a pandemia;
• Vacinas – votou a favor do PL (projeto de lei) 948 de 2021, que facilita a compra de vacinas contra o coronavírus pela iniciativa privada;
• Aulas na pandemia – votou a favor do PL 595 de 2020, que declara aulas presenciais como serviços essenciais e dificulta que prefeitos e governadores as suspendam na pandemia.