Corrupção

Wilson Witzel sofre impeachment por decisão unânime em julgamento e fica inelegível por 5 anos

Ex-governador do Rio de Janeiro é definitivamente afastado do cargo, acusado de beneficiar entidades para desvios de verba durante o combate à Covid-19.

Wilson Witzel, ex-juiz-federal ficará inelegível e proibido de exercer cargos públicos por 5 anos, prazo máximo previsto, após decisão do Tribunal Especial Misto (TEM), por 9 votos a 1, em julgamento nesta sexta-feira, 30 de abril. O único que votou por mantê-lo inabilitado por prazo inferior, de 4 anos, foi o deputado Alexandre Freitas, que considerou a ausência de envolvimento de Witzel em irregularidades na OS IABAS.  

Relator do processo, o deputado Waldeck Carneiro iniciou a votação destacando que o réu é conhecedor da lei, por ter sido juiz federal.

“As consequências desses atos são graves e drásticas, pois dizem respeito à infringência do direito constitucional à saúde. São quase 44 mil mortes no Estado do Rio de Janeiro até o presente momento. Nesse sentido, o meu voto é pela inabilitação por cinco anos, período máximo previsto na lei 1079/1950”, afirmou. 

O desembargador Maldonado de Carvalho considerou que “é uma ferramenta que deve ser usada para afastar os maus gestores”, concluindo que, pela culpabilidade do réu, a reprimenda deveria ser no seu grau máximo, no que concordou o deputado Carlos Macedo, que votou em seguida.  

O deputado Chico Machado também concordou com a inabilitação por cinco anos.

“Durante todo esse período, o que nos motivou e nos levou à aprovação do relatório e criação do TEM foi o absurdo que constatamos em relação ao descaso com as pessoas. Em momento nenhum foi pensado em quantas pessoas foram prejudicadas ou perderam a vida com esses atos de corrupção”, ressaltou. 

Para o desembargador Fernando Foch, muitas vidas poderiam ser poupadas se as irregularidades não tivessem ocorrido. “Quantas destas 44 mil mortes teriam sido evitadas?”, indagou, destacando que essa questão é fundamental para a definição do prazo da inabilitação.  

“Espero que a população fluminense condene Witzel ao ostracismo político. No entanto, tendo em vista que não constatei prejuízo ao erário, e por questão de coerência, tendo em vista que absolvi o denunciado em relação às denúncias sobre o IABAS, condeno Witzel a 4 anos de inabilitação para o exercício de qualquer cargo ou função pública”, decidiu o deputado Alexandre Freitas. 

A desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves destacou que o STF já se posicionou em relação à majoração do tempo de inabilitação, sendo considerado o prazo máximo de cinco anos o limite de pena pelos Estados, pelo qual votou.  

A deputada Dani Monteiro se baseou na gravidade dos fatos para optar pelo prazo máximo. “Uma vez que se trata de crime de responsabilidade na área de saúde e de fatos ocorridos durante a maior pandemia do século, voto na aplicação de inabilitação pelo prazo máximo previsto na Lei, 5 anos”. 

Para a desembargadora Inês da Trindade, pelo alto grau de reprovabilidade da conduta do réu, deve ser aplicado o prazo de cinco anos.  

Impeachment de Wilson Witzel próximo do Impeachmentt
Alerj aprova impeachment de Wilson Witzel. Foto: Juliana Oliveira.

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Desembargador elogia empenho do colegiado

Após a divulgação do resultado, o presidente do TEM e do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, afirmou que o julgamento foi um momento histórico para o Rio de Janeiro. Ele elogiou e agradeceu a disposição e a dignidade dos dez integrantes do Tribunal Especial Misto durante todas as sessões do impeachment. O desembargador fez um agradecimento especial ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) no biênio 2019-2020, desembargador Claudio de Mello Tavares, que presidiu o TEM nas primeiras sessões, iniciadas em outubro no ano passado, a quem se referiu como o décimo primeiro integrante do Tribunal Misto.

O presidente afirmou que o Tribunal Misto reconheceu que durante a pandemia foi arquitetado um plano criminoso que prejudicou o combate e a prevenção à disseminação do coronavírus.

“Problemas sérios foram expostos durante todo o julgamento, mas os integrantes do Tribunal Misto se portaram com altivez e chegaram à decisão unânime que reconheceu a prática de atos corruptos na gestão da coisa pública pelo senhor Wilson Witzel e outras pessoas, como o ex-secretário de saúde Edmar Santos”, disse o presidente.

O desembargador Henrique Figueira informou que o procurador da Assembleia Legislativa estadual já recebeu o ofício com o resultado do julgamento e que o governador em exercício Claudio Castro será notificado a fim de cumprir os ritos necessários para a posse do novo governador.

Da redação do Portal com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

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