Decisão

STF aceita denúncia contra deputado federal Daniel Silveira por atos antidemocráticos

Parlamentar passará à condição de réu e vai responder a um processo criminal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira, 28 de abril, aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministro da Corte. Com a decisão, o parlamentar passará à condição de réu e vai responder a um processo criminal.STF, STF aceita denúncia contra deputado federal Daniel Silveira por atos antidemocráticosSTF, STF aceita denúncia contra deputado federal Daniel Silveira por atos antidemocráticos

Por unanimidade, os ministros aceitaram abrir uma ação penal contra o parlamentar, que, em fevereiro deste ano, foi acusado pela PGR de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais.

Pelos fatos, Silveira foi preso em fevereiro, por determinação do Supremo, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar.

Durante o julgamento, o advogado Jean Cleber Farias, representante do deputado, reconheceu excessos nas declarações de Silveira, mas não concordou com utilização da Lei de Segurança Nacional para basear parte das acusações.

“Temos o dever cívico, o dever moral de pedir para que seja efetivamente delimitadas as condutas à luz do que está vigente, do que é coeso e do é correto, não a partir de inferências, de ilações e de desagrados pessoais. Se houve  excessos por parte do deputado, que ele seja punido, mas dentro do que efetivamente ocorreu, não se lançando mão de uma lei odiosa”, afirmou.

Decisão

O Conselho de Ética da Câmara decidiu na segunda-feira, 22 de março, por 11 votos a 2, prosseguir com o processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele responde por quebra de decoro parlamentar em razão de vídeo com discurso de ódio, ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia ao AI-5.

As ameaças feitas por Silveira motivaram sua prisão em flagrante, no dia 16 de fevereiro por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada tanto pelo plenário do Supremo quanto pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Para a deputada Rosa Neide (PT-MT), “comportamentos abusivos e ofensivos contra cidadãos ou instituições do Estado brasileiro” não fazem parte da imunidade parlamentar e é preciso investigar o deputado.

“Como professora e parlamentar, sempre gosto de repetir: nós somos exemplos da nação, não só para aqueles que votaram em nós, mas para todos os brasileiros e brasileiras. Por isto, nosso comportamento parlamentar dá sinais para o povo. Nesse sentido, sinais são muito importantes”, afirmou a relatora.

Agência Brasil

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