Decisão

Juíz é afastado do cargo após desdenhar da Lei Maria da Penha

O magistrado afirmou que “se tem Lei Maria da Penha contra a mãe (sic), eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”.

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, após votação na quarta-feira, 28 de abril, o afastamento do juiz Rodrigo de Azevedo Costa, e a abertura de um Processo Administrativo Diciplinar.

O magistrado desdenhou da Lei Maria da Penha, afirmando em uma audiência em dezembro de 2020 que “se tem Lei Maria da Penha contra a mãe (sic), eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”.

Os membros do colegiado seguiram o voto do desembargador Ricardo Mair Anafe, que é corregedor geral do Tribunal de Justiça (TJ).  Durante leitura do voto, Mair Anafe disse que a declaração do juiz foi “surreal”.

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Já o desembargador Geraldo Pinheiro Franco, afirmou: “confesso que em mais de 40 anos de magistratura, eu nunca tinha presenciado um fato dessa gravidade”.

Em janeiro, Costa já havia sido afastado da Vara da Família na Freguesia do Ó, sendo relocado para varas de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo. O magistrado agora ficará afastado até que o rocesso Administrativo Diciplinar seja concluído. Até lá, ele continua recebendo salário normalmente.

O Orgão Especial do TJ terá 140 dias para concluir o Processo Administrativo Disciplinar. As penas previstas pelo Conselho Nacional de Justiça são advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e aposentadoria compulsória.

Lei Maria da Penha em Carpina

Foi aprovado, em primeira votação, um projeto de lei que proíbe a contratação, no âmbito municipal, de homens condenados por agredir mulheres na cidade de Carpina.

A proposição, de autoria da vereadora Manu Lapa (PTB), pretende reduzir o número de casos de agressões contra as mulheres no município.

Os homens, contratados, seja na Prefeitura ou em empresas que prestem serviços ao município terão que comprovar que não existem condenações enquadradas na Lei Maria da Penha. Futuros servidores concursados também serão alçados pela lei.

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