Punição

Prefeita Célia Sales é multada pelo TCE-PE por não envio de dados do Fundo de Previdência dos Servidores de Ipojuca

Órgão fiscalizador relata que a falta das informações ocorreu durante todo o seu primeiro mandato, de 2016 a 2020.

A prefeita da cidade de Ipojuca, Célia Sales, recebeu uma multa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre um suposto não envio de dados do Módulo de Pessoal do Sistema SAGRES do fundo de previdência da cidade. De acordo com informações o período indicado está entre janeiro de 2016 e abril do ano passado. Apesar de notificada, a gestora municipal “não apresentou defesa”, de acordo com o processo.

Prefeita, Prefeita Célia Sales é multada pelo TCE-PE por não envio de dados do Fundo de Previdência dos Servidores de Ipojuca
Publicação do TCE-PE. Foto: Reprodução

O valor da multa foi de R$ 4.401 e deve ser recolhida em um prazo de 15 dias. Segundo o relator do processo: “A partir dos autos, observa-se que o auto de infração em exame foi lavrado em razão do não envio de dados do Módulo de Pessoal do Sistema SAGRES, relativos ao período compreendido entre janeiro de 2016 e abril de 2020, situação que decerto prejudica o exercício do controle externo, a cargo do Tribunal de Contas do Estado”.

O TCE também afirmou que os dados que estão sendo solicitados são “imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do tribunal.

O que diz a prefeitura

O Portal de Prefeitura entrou em contato com a assessoria da prefeita para saber mais informações sobre o caso, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Multada

Depois de uma vazamento de esgoto na Praia de Porto de Galinhas no dia 15 de fevereiro, a Prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife, foi multada em R$20 mil. A aplicação da taxa foi feita pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que fez uma fiscalização no sistema de esgoto sanitário da cidade litorânea.

Segundo informações da CPRH, a prefeitura da cidade conta com um sistema de esgotamento precário, utilizando poço de acumulação e realizando a retirada frequente do esgoto com caminhões do tipo limpa-fossa.

“O esgoto bruto, proveniente da rede coletora operada pela Prefeitura, extravasou para o sistema de drenagem de águas pluviais, escorreu pela areia e chegou ao mar, na praia de Porto de Galinhas. Constitui-se em uma infração ambiental, com penalidade prevista na lei estadual 14.249, de 2010”, explicou o diretor de Controle de Fontes Poluidoras da CPRH, Eduardo Elvino.

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