Acusação

OAB denuncia Bolsonaro por mortes e lesões graves causadas pela pandemia da Covid

Um ofício foi enviado ao procurador Geral da União, Augusto Aras na quinta-feira, 22 de abril pela entidade, e diz que o Presidente fez uma "cruzada" contra as medidas de combate ao novo coronavírus.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou na quinta-feira, 22 de abril, um ofício para a Procuradoria Geral da União (PGR) pedindo a inclusão, na representação feita em março, de mortes e lesões graves causadas por causa de negligências do Presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19.

A representação da entidade foi enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras,  no final de março deste ano, quando pediu que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado ao Supremo Tribunal Federal e responda criminalmente por “péssima gestão” na pandemia da Covid-19.

O Conselho Federal imputa ao presidente os crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e prevaricação.

“O Presidente da República, ao empreender durante meses um amplo movimento antivacina, não somente violou de forma intencional o art. 3º, inciso III, alínea d, da Lei 13.979/2020, incorrendo, portanto, no delito de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do CP), como também, em razão disso, produziu numerosas mortes e lesões corporais de natureza grave por negligência (art. 285 do CP)”, diz o novo pedido da OAB.

Confira o documento na íntegra aqui

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Crimes contra Humanidade

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu no dia 13 de abril, o parecer da comissão de juristas que aponta o cometimento de crime de responsabilidade pelo presidente da República no enfretamento à pandemia de covid-19. O documento será encaminhado para discussão no Conselho Pleno da OAB Nacional e no Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem.

O parecer identifica nas condutas praticadas pelo presidente da República as seguintes infrações em tese: I) no plano nacional, A) delitos de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria (comissão por omissão); B) crimes de responsabilidade; II) no plano internacional, crime contra a humanidade (art. 7º do Estatuto de Roma).

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