Preferências

Em plena pandemia, vereadores do Recife possuem R$ 42 milhões em caixa para construir uma nova sede

De acordo com nota do Legislativo Municipal é garantido por lei que esse valor seja usado exclusivamente para aquisição de uma nova sede e não com ações para combater a pandemia, por exemplo.

Em plena pandemia, Câmara dos Vereadores do Recife iniciou o mês de abril com um saldo positivo de R$ 49 milhões em caixa, mesmo depois de pagar todas as despesas mensais com os serviços prestados. O valor, segundo o Diário Oficial, é referente ao mês de março deste ano de 2021.

Com toda esta quantia, os parlamentares decidiram construir uma nova sede no Centro da capital pernambucana sobre alegação de que o atual prédio-sede não comporta todos os gabinetes dos vereadores, nem os setores administrativos da Casa e, principalmente, não atende às necessidades de acessibilidade tão defendidas pelo parlamento.

De acordo com nota do Legislativo Municipal é garantido por lei que esse valor seja usado apenas para aquisição de uma nova sede e não com ações para combater a pandemia no Recife, por exemplo.

Recife, Em plena pandemia, vereadores do Recife possuem R$ 42 milhões em caixa para construir uma nova sede
Informação publicada no Diário Oficial do Recife. Foto: Reprodução/Internet

Leia também:
>>> MPCO encaminha ofício a Câmara do Recife pedindo que evite ‘gastos desnecessários’ na festa da posse em R$ 132 mil

Depois da ampla divulgação e repercussão deste assunto, a Câmara do Recife lançou uma nota explicando o sentido das economias.

Atualmente, a Câmara dos Vereadores do Recife é composta por 39 parlamentares e conta com um orçamento anual que ultrapassa R$ 160 milhões para manter a Casa do Poder Legislativo do Recife.

Confira a nota na íntegra

Todos os recursos da Câmara Municipal do Recife são publicados no Diário Oficial do
Município e no Portal da Transparência da Casa. O objetivo é cumprir com os princípios
importantes da transparência com os gastos do dinheiro público e os ditames legais.

No ano de 2012, foi criado um fundo especial, através da lei municipal número 17.853/2012,
com a finalidade específica de aquisição de uma nova sede para a Câmara do Recife.
Conforme a legislação, ao final de cada ano, todos os recursos economizados são transferidos para a conta deste fundo e precisam ser demonstrados através dos balancetes mensais.

Vale salientar o porquê da aquisição de uma nova sede para a Câmara Municipal do Recife: o
atual prédio-sede não comporta todos os gabinetes dos vereadores, nem dos setores
administrativos da Casa e, principalmente, não atende às necessidades de acessibilidade tão
defendidas pelo parlamento. É fundamental que a Casa possa cumprir as normas vigentes
para as pessoas que necessitam de rampas, elevadores de acesso e outros instrumentos que
facilitam a mobilidade e que não podem ser incluídos no prédio-sede, que é tombado.

Sobre o valor do fundo especial para aquisição de uma nova sede, é preciso ser publicado
para informar à população, aos parlamentares e aos órgãos competentes na fiscalização dos
recursos públicos onde estão todos os recursos. E as informações são as seguintes:

Atualmente, o saldo do fundo é do valor de R$ 42.834.641,19 e, conforme foi dito acima,
este valor é garantido por lei apenas para aquisição de uma nova sede para o Poder
Legislativo. Mas, no balancete mensal divulgado, constam ainda o saldo para as despesas
correntes que é de R$ 4.668.284,27 e o saldo das consignações que é de R$ 1.772.584,91.

Desde o início da pandemia, a Câmara do Recife tem trabalhado no sentido do contribuir
ativamente para ajudar a população do Recife, cumprindo o seu papel como órgão fiscalizador das ações do Executivo, ouvindo a população para elaborar projetos e leis, realizando debates entre especialistas, autoridades e sociedade civil organizada que resultam em melhorias concretas para a vida das pessoas.

Além disso, a Câmara do Recife destinou todo o valor das emendas parlamentares, R$ 8
milhões de reais, no ano passado, para contribuir com a Prefeitura da Cidade nas ações de
combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Também revogou o aumento salarial
dos servidores, conforme recomendação conjunta do Ministério Público de Contas do
Estado e do Tribunal de Contas do Estado.

O esforço da Casa tem sido constante, com visitas a diversos locais, reuniões, debates e
prestação de contas de ações. A Casa também criou uma Comissão Especial para
Acompanhamento ao Coronavírus que cumpre um grande cronograma de atividades.
Todas as ações parlamentares podem ser acompanhadas no site institucional da Câmara
(www.recife.pe.leg.br), bem como nas suas redes sociais.

 

 

 

 

Deixe seu comentário

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Enviar Mensagem
Entre no Grupo de WhatsApp do Portal