Aprovado

Alepe aprova projeto do Pastor Cleiton Collins que define essencialidade das Igrejas em Pernambuco

A versão atual do texto prevê expressamente que, em circunstâncias excepcionais, o governador poderá tomar a decisão final. O PL teve 46 votos a favor e 2 contrários.

O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 1094/2020, que considera as atividades religiosas essenciais em situações de calamidade pública, recebeu o aval do Plenário da Alepe nesta quinta (22). Após alterações feitas pela Comissão de Administração Pública, a versão atual do texto prevê expressamente que, em circunstâncias excepcionais, o Poder Executivo poderá determinar, por decreto devidamente fundamentado, restrições a eventos presenciais dessa natureza.

A proposta original é de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP). Ela estabelecia que serviços religiosos realizados nos templos e fora deles deveriam ser mantidos em tempos de crises causadas por doenças graves e contagiosas ou por catástrofes naturais. Impunha, no entanto, obediência às determinações da Secretaria Estadual de Saúde. Também recomendava a adoção de meios virtuais para reuniões coletivas e, quando não fosse possível, a observação da distância mínima de um metro entre as pessoas.

Durante o debate, Collins comemorou a aprovação do projeto. “Nosso objetivo nunca foi promover aglomerações. O que a Alepe está fazendo hoje é reconhecer a essencialidade das igrejas nos momentos de calamidade, seja com o trabalho de cura espiritual ou nas ações de caráter social”, afirmou.

Dos 48 deputados estaduais presentes, apenas dois votaram contra a proposta, as co-deputadas Juntas (PSOL) e o deputado João Paulo Lima (PCdoB). O deputado João Paulo (PCdoB) reforçou o entendimento de que cabe ao chefe do Poder Executivo a prerrogativa de definir quais atividades são ou não essenciais em momento de pandemia. “Não questionei, em momento algum, o papel das igrejas e da fé”, alegou. O voto contra foi acompanhado pelo mandato coletivo Juntas (PSOL).

“A igreja é abrigo, conforto e cura. A Casa Joaquim Nabuco deu um grande passo. Não queremos aglomerar, todos os cuidados serão respeitados. É o reconhecimento de quem sempre defendeu a vida”, explicou Pr. Cleiton.

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O parlamentar explica como funcionará a Igreja após aprovação.

“A espiritualidade foi reconhecida pela OMS como uma forma de cura. Independente se for culto presencial ou online, as portas das Igrejas não podem fechar. O projeto garante a funcionalidade de todos os departamentos como o social, o gabinete pastoral e a intercessão. Todos funcionando para atender a população que precisa”, finalizou Collins.

Relator do substitutivo na Comissão de Administração, o deputado Tony Gel (MDB) destacou o trabalho conjunto dos parlamentares na produção de um texto que atendesse às diferentes demandas.

“Conseguimos chegar a um entendimento que garante a essencialidade das igrejas, mas prevê a imposição de limites por gestores e autoridades de saúde em determinadas ocasiões”, pontuou.

Relembre

No início de março, a matéria foi considerada ilegal pela Comissão de Justiça, que avaliou ser do governador a competência de legislar sobre o tema. O Plenário, porém, derrotou o parecer e o PL 1094 voltou a tramitar nos colegiados técnicos, recebendo o substitutivo no de Administração Pública. Aprovada em Primeira e Segunda Discussões, a proposta seguirá para Redação Final e sanção do governador.

Da redação do Portal com informações da Alepe

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