O deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ) protocolou, na última quinta-feira (15), um pedido de urgência para a Câmara dos Deputados na tramitação do projeto de lei (PL) 443/2019, que classifica como ato terrorista o atentado contra a vida de policiais, bombeiros, militares, integrantes da Força Nacional ou de seus familiares até o terceiro grau.
O pedido para que a tramitação do projeto seja agilizado foi solicitado por Gurgel após a forte comoção gerada pela morte do cabo da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Haron Ferreira, de 29 anos, assassinado em um ataque de bandidos contra a viatura em que estava na Linha Vermelha, no bairro do Caju, Zona Norte do Rio de Janeiro.
O texto do projeto de lei, protocolado pelo próprio parlamentar em 2019, altera a Lei Antiterrorismo, que determina pena de reclusão de 12 a 30 anos iniciados em regime fechado, somados à punição correspondente à ameaça ou violência cometida.
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Segundo Gurgel, o PL 443/2019 combate a omissão de governantes diante dos sucessivos ataques de criminosos contra policiais.
“Governos fracos e omissos geram criminosos com a certeza da impunidade. O ataque covarde e brutal que tirou a vida do cabo Haron não pode ficar impune. Bandidos mataram e roubaram as armas do policial. Isso é ato de terrorismo. Com leis frágeis e o Estado abandonado, sangue dos nossos policiais corre nas mãos do governador”, disse Gurgel.
O deputado estadual Filippe Poubel (PSL), que gravou um vídeo no local do ataque contra o cabo Haron, lamentou o “descaso com a vida dos policiais” e criticou o fato de a torre da PM, na via onde o cabo foi morto, não ter luz nem água para os agentes.
“A alta cúpula trata a vida do policial como estatística. Um policial foi morto por terroristas, e não vimos nenhuma ação contundente. Em menos de 24 horas, colocaram mais dois PMs no local do ataque; alvos fixos, totalmente vulneráveis. O comando da PM, com anuência do governador, está matando nossos policiais”, denunciou Poubel.
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