Esclarecimentos

MPF pede a governadores informações sobre hospitais de campanha desativados

Ministério Público Federal solicitou dados complementares, com prazo de cinco dias para resposta.

A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF) enviou, na ultima sexta-feira (16), ofício circular a todos governadores requisitando dados complementares sobre a situação dos hospitais de campanha previstos, construídos e desativados nos estados.

Um primeiro ofício sobre o tema havia sido encaminhado aos chefes do Poder Executivo estadual no dia 12 de março, mas os esclarecimentos prestados à 1CCR foram considerados insuficientes ou incompletos (veja compilação abaixo). Agora, o MPF pede dados complementares, com prazo de cinco dias para resposta.

O documento é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, integrante da 1CCR e responsável pelo procedimento administrativo que trata do tema. Ela requisita informações completas sobre as verbas federais e estaduais utilizadas na construção dos hospitais de campanha, incluindo especificação de valores repassados pela União aos estados e a quantia redistribuída aos municípios.

Também pede a relação completa dos insumos e equipamentos das estruturas desativadas, com a comprovação da destinação de bens e valores. Além disso, solicita dados sobre o uso das verbas federais destinadas ao combate à pandemia, perguntando, por exemplo, se algum valor foi realocado para outros fins.

No documento, a subprocuradora-geral pede justificativas para a desativação de diversos hospitais de campanha no ano passado, considerando que a pandemia prossegue e que a falta de leitos pode deixar pessoas sem a assistência adequada, além de representar possível prejuízo ao erário ou mau uso da verba pública.

Decisão

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, pela omissão dos agentes públicos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, quando se verificou, no Amazonas, a crise no fornecimento de oxigênio medicinal e o aumento no número de mortes por covid-19, durante a chamada segunda onda da pandemia.

A ação, apresentada na terça-feira, 13 de abril, à Justiça Federal no Amazonas, inclui ainda três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho.

Após investigação conduzida no Inquérito Civil 1.13.000.000061/2021-04, o MPF identificou atos de improbidade administrativa em cinco situações distintas, descritas e comprovadas detalhadamente na ação: atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar e minorar nova onda de covid-19 no Amazonas; omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar seu desabastecimento; realização de pressão para utilização de ‘tratamento precoce’; demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos; e ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.

Da redação do Portal com informações do Ministério Público Federal 

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