Decisão

Justiça condena ex-prefeito de Araçoiaba por improbidade administrativa

Também foi condenado Márcio Fernandes Marcolino, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação desse município localizado no Grande Recife.

A Justiça Federal condenou Severino Alexandre Sobrinho, ex-prefeito de Araçoiaba, por irregularidades na aplicação de verbas federais recebidas do Ministério da Educação, durante a gestão dele, entre 2007 e 2010.

A condenação de ambos foi por improbidade administrativa. Apesar de a decisão judicial da 6ª Vara Federal em Pernambuco ser do dia 5 de abril, a sentença foi divulgada nesta terça-feira (20).

Os recursos vieram do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o prejuízo estimado é de, aproximadamente, R$ 240 mil, em valores de 2016, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela denúncia. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

As irregularidades ocorriam na realização das licitações e nos pagamentos dos valores devidos, segundo o MPF. O órgão informou que as apurações indicaram ausência de comprovação de despesas com verba oriunda do Pnate, de 2007 a 2010, assim como a divisão indevida de despesas com contratação de transporte escolar, entre 2007 e 2009.

A Justiça determinou que os dois condenados tenham R$ 750 mil bloqueados, que eles percam a função pública e que sejam proibidos de contratar com o poder público.

A sentença é de sete anos para o ex-prefeito e de cinco anos para o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação. A decisão judicial também os obriga ao pagamento de multa no valor de duas vezes o prejuízo causado, bem como o ressarcimento dos valores ao poder público.

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No âmbito judicial, Severino Alexandre Sobrinho responde ou já respondeu por 36 ações de improbidade administrativa, sendo seis na esfera federal e 30 na estadual. Ele também é alvo de cinco ações penais na Justiça Federal e oito no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Além disso, de acordo com o MPF, o ex-prefeito foi afastado três vezes, entre 2005 e 2012, devido a irregularidades praticadas durante a gestão. Ele foi condenado em seis processos na esfera federal.

Márcio Marcolino, por sua vez, é réu em duas ações de improbidade administrativa e uma ação penal, ambas na Justiça Federal, além de ser alvo de sete ações de improbidade e cinco penais na Justiça estadual.

Da redação do Portal com informações do G1 Pernambuco

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