Decisão

Clodoaldo Magalhães entra com ação contra Bolsonaro e Governo Federal tem 5 dias para se manifestar

O mau uso de dinheiro público no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus foi o que motivou a ação popular por parte do deputado contra o Governo Federal.

O juiz titular da 3ª Vara Federal de Recife, Frederico José Pinto de Azevedo, deu ao Governo Federal um prazo de 05 dias para se manifestar sobre pedido liminar protocolado na Justiça pelo deputado estadual Clodoaldo Magalhães. O processo de número 0807343-32.2021.4.05.8300 versa sobre o mau uso de dinheiro público no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.

Em ação foi protocolada no dia 15 de abril, na 3ª Vara Federal do Recife. É apontado pelo parlamentar, que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, da Secretaria de Comunicação – Secom, e do próprio presidente da República, teria utilizado dinheiro público para propagar o “tratamento precoce” para a Covid através do aplicativo TrateCOV, bem como para contratar influenciadores digitais com a mesma finalidade.

As diversas formas de mau uso de dinheiro público na pandemia mostra que o Governo Federal está na contramão da ciência e busca difundir a suposta existência de um atalho fantasioso para a cura da Covid-19.

Na ação judicial, é pedido uma medida liminar para impedir o Governo Federal de utilizar verbas públicas parar divulgar, incentivar ou estimular o “tratamento precoce” com o uso de remédios ineficazes como forma de combate à Covid.

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Doação de sangue por homossexuais

Práticas discriminatórias que impeçam ou dificultem a doação de sangue por parte da população homossexual será punida. A Lei 1355/2020 do deputado Clodoaldo Magalhães já foi aprovada na Alepe – Assembleia Legislativa de Pernambuco e vai reforçar medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

“A proposição chega em momento oportuno, quando estamos vivendo situação dramática nas UTIs do estado com pacientes infectados pelo vírus da Covid, inclusive que dependem, muitas vezes, de transfusões de sangue, em decorrência do agravamento da doença”, afirma o deputado Clodoaldo Magalhães, autor da proposição.

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