Decisão

Dilma Rousseff é absolvida pelo TCU no caso da compra da refinaria de Pasadena

No processo, foram condenados os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, delatores da "lava jato".

Nesta quarta-feira (14), o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu a ex-presidente Dilma Rousseff e condenou o ex-presidente Petrobras José Sérgio Gabrielli pelos prejuízos na compra da refinaria americana de Pasadena. No processo, também foram condenados os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, delatores da “lava jato”.

Em 2006, Dilma integrava o conselho de administração da Petrobras e votou pela compra da refinaria. Ela alegava que não teve acesso a todas as informações necessárias para a aquisição. O negócio foi alvo de uma série de investigações da força-tarefa de Curitiba, mas nenhuma acusação foi feita contra a ex-presidente.

O ministro Vital do Rêgo, relator do caso, indicou que os membros do conselho não agiram com dolo nem má-fé, e por isso suas contas deveriam ser julgadas regulares com ressalvas. As informações são do jornal O Globo.

“Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdades com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena”, apontou o relator.

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Contudo, o ministro apontou irregularidades nas condutas de Gabrielli, Costa, Cerveró e do gerente Luís Carlos Moreira da Silva. Eles foram condenados ao pagamento de multa de R$ 110 milhões e a oito anos de inabilitação para exercício de cargos públicos. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.

“Fez-se justiça. O conselho de administração, sobretudo de grandes companhias como a Petrobras, não se informa ativamente, depende das instâncias de gestão e da diretoria para se informar, para além dos assessores internos e externos. A presidente Dilma Rousseff, assim como os outros membros do conselho de época agiu bem, cumpriu seus deveres fiduciários é isso foi corretamente reconhecido pelo TCU”, disse à ConJur o advogado da ex-presidente no caso, Walfrido Warde.

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