Interrupção

Deputado do PT de Pernambuco tenta impedir privatização dos Correios

O parlametar assinou o Projeto de Decreto Legislativo que pede a suspenção da inclusão da estatal no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) assinou uma proposta que suspende os efeitos do Decreto nº 10.674, que promove a privatização dos Correios, que foi publicada na quarta-feira, 14 de abril. O Projeto de Decreto Legislativo 163/2021, criado pelo líder do PT na Câmara, diz que  como se trata de quebra de monopólio, o assunto deva passar primeiro pelo Congresso Nacional, como diz a Constituição Nacional.

Ainda de acordo com a proposta, a inclusão dos Correios no Plano Nacional de Desestatização (PND) viola a Constituição, uma vez que a manutenção do serviço postal compete exclusivamente à União.

Carlos Veras diz que defender os Correios 100% público, é questão de soberania nacional, e que a privatização causaria a demissão de trabalhadores e o aumento das taxas dos serviços ao consumidor.

 “A privatização dos Correios representa demissão de trabalhadoras e trabalhadores, retiradas de direitos, aumento das taxas dos serviços ao consumidor, principalmente àqueles que moram nas periferias e nas zonas rurais. Os Correios também ajudam na distribuição de vacinas e de livros didáticos às escolas públicas de todo o Brasil, função que nenhuma empresa privada desempenhará sem lucro”, justifica o parlamentar.

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Plano Nacional de Desestatização (PND)

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) decidiu incluir a Eletrobras, os Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi tomada na 15ª reunião do órgão na tarde de hoje (16), em encontro que teve a participação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes

Em relação a Eletrobras e à EBC, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciará os estudos técnicos. Quanto aos Correios, o CPPI concluiu os primeiros estudos, que analisaram modelos de desestatização em outros países e incluiu a empresa no PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos.

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