Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer hoje (12)

Entram em vigor nesta segunda-feira, 12 de abril, as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Haverá mudança também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativa.

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento da campanhas de reparos.

Agência Brasil 

Mudança do Trânsito de Jaboatão

O novo binário Piedade/Prazeres foi implantado no município do Jaboatão dos Guararapes, no domingo (11), com o objetivo de reduzir retenções e garantir melhor fluxo de veículos na região. As alterações realizadas pela Prefeitura do Jaboatão envolvem 6,5 quilômetros de vias, por onde passam, diariamente, cerca de 25 mil veículos.

Estudos apontam que a mudança vai beneficiar uma faixa de 100 mil pessoas com a diminuição de 50% do tempo de deslocamento, devido à eliminação de semáforos, recapeamento asfáltico, sinalização e instalação de iluminação de LED. Nos próximos 30 dias, as equipes de trânsito estarão orientando os motoristas sobre as modificações, sem notificação de infrações.

“A partir deste domingo, nossas equipes estarão nas ruas orientando os motoristas sobre o novo binário. Percebemos que a aceitação foi boa neste primeiro dia, até porque nosso objetivo é facilitar o fluxo de veículos numa área tão importante do nosso município. Assim como o binário, estamos realizando muitas obras de pavimentação e recuperação de vias em todo Jaboatão”, destacou o prefeito Anderson Ferreira.