Decisão

STF forma maioria e estados podem vetar cultos e missas presenciais durante pandemia

Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam Gilmar e formaram maioria contra as celebrações religiosas presenciais: 6 x 2.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quinta-feira (8), a possibilidade de liberação ou não da realização de cultos e missas presencialmente durante a pandemia da Covid-19. Após o relator, ministro Gilmar Mendes, proferir seu voto contra a permissão, o ministro Nunes Marques abriu a divergência e empatou o julgamento em 1 x 1.

Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam Gilmar e formaram maioria contra as celebrações religiosas presenciais: 6 x 2; Toffoli seguiu Nunes Marques.

A ministra Cármen Lúcia foi a quinta a acompanhar o ministro Gilmar Mendes, em defesa do direito de estados e municípios proibirem cultos e missas presenciais durante a pandemia. “Tenho a compreensão de que não se discute liberdade de consciência e de crença, apenas os limites temporários”, disse.

“A ciência, a medicina de evidências, são no sentido de que são necessárias medidas restritivas, para diminuir a proliferação desse vírus”, complementou.

A ministra Rosa Weber também seguiu o relator. Ela afirmou que não se pode mudar o foco da discussão.

“O que está em debate não é o direito à liberdade religiosa, mas sim a defesa da vida.”

O ministro Dias Toffoli, em breve voto, afirmou que acompanha a divergência de Nunes Marques, em favor da liberação de cultos na pandemia.

Barroso antecipou que divergiria do ministro Nunes Marques logo ao começar a votar. Ele defendeu a ciência e a medicina, pois, segundo ele, “espírito não existe onde não haja corpo”.

Para Nunes Marques, a abertura de igrejas durante a pandemia é importante para os fiéis. Ele disse que são necessários padrões mínimos de segurança para a liberação de práticas religiosas, como distanciamento, uso de álcool em gel e janelas abertas.

“Tenho ouvido que vivemos a pior crise sanitária dos últimos 100 anos. É verdade. Mas também vivemos uma das maiores crises de direitos individuais e coletivos dos últimos 100 anos. Há atmosfera de intolerância, em que falar de direitos das pessoas é taxado de negacionismo”, disse.

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O ministro Alexandre de Moraes formou o placar de 2 a 1 pela proibição de cultos e missas durante a alta de mortes por Covid-19. Segundo o magistrado, “o que está em jogo é a defesa da vida, independentemente da religião”. “Proteger os fiéis talvez seja a maior missão das religiões”, disse.

“Todas as pessoas de boa-fé acreditam na solidariedade, na empatia que temos que ter com o próximo. Aquele que está morrendo nas filas, aquele que não conseguiu a vacina, aquele que viu os familiares morrendo. Onde está a empatia?”, questionou.

O ministro Edson Fachin seguiu integralmente o relator, pela proibição de práticas religiosas em meio à pandemia, e deixou o placar em 3 x 1. Segundo ele, “mais riscos não podem ser tolerados”. Ele afirmou que o decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), não é inconstitucional.

“Inconstitucional é a omissão que não age de imediato para evitar as mortes, não promover meios para que as pessoas fiquem em casa. É recusar as vacinas que teriam evitado o colapso de hoje”, falou.

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