Operação Torrentes: Militares são condenados por desvio de verbas destinadas a amenizar efeitos das enchentes em PE

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação de sete envolvidos em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional, que deveriam ter sido destinados à compra de cobertores para vítimas das enchentes ocorridas em Pernambuco, em 2010. A denúncia do MPF foi oferecida no âmbito da Operação Torrentes, deflagrada em 2017.

Acatando parcialmente os pedidos da denúncia do MPF, a Justiça Federal condenou os policiais militares Mário Cavalcanti de Albuquerque e Laurinaldo Félix Nascimento, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil), respectivamente, os postos de secretário e presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Também foram condenados os policiais militares Paulo Estevam Vilela e Rolney Feitosa de Souza, integrantes da Comissão de Recebimento de Materiais da Camil à época, além do também policial militar Marcos Guedes Calé e o casal de empresários Rogério Fabrizio Roque Neiva e Joseleide Gomes Neiva, sócios-administradores da empresa RJ Comércio de Eletrodomésticos, beneficiados no esquema criminoso. Waldemir José Vasconcelos de Araújo, ex-secretário executivo da Casa Militar, foi absolvido das acusações.

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As penas aplicadas pela Justiça Federal variam de três anos e sete meses a sete anos e três meses de reclusão. Os réus também foram condenados ao pagamento de multa, à reparação do dano causado ao erário, perda dos cargos públicos e dos bens acrescidos ao patrimônio dos envolvidos em decorrência da prática criminosa.

Os réus foram denunciados pela prática dos crimes de inobservância das formalidades em inexigibilidade de licitação e peculato. As fraudes ocorreram entre junho e setembro de 2010 e envolveram duas licitações e os respectivos contratos, destinados à compra de 84.720 cobertores para as vítimas das enchentes.

Esquema fraudulento – De acordo com o MPF, os militares, em articulação com os empresários, praticaram diversas irregularidades para contratar a RJ Comércio de Eletrodomésticos e desviar a verba pública para essa empresa, dissimulando o cumprimento de requisitos legais e a entrega dos cobertores. O prejuízo aos cofres públicos foi superior a R$ 3 milhões.

No procedimento de licitação, foi simulada a consulta de preços a quatro empresas, todas pertencentes a familiares de Joseleide Neiva. Elas apresentaram propostas fictícias para direcionar a contratação da RJ Comércio de Eletrodomésticos, que foi escolhida indevidamente para fornecer os cobertores, mesmo oferecendo o produto com valor superfaturado, ao preço de R$ 16,00 por unidade, mais alto dentre outros contratos de fornecimento de cobertores firmados pela RJ Comércio em 2010 e em anos posteriores.

As apurações do MPF concluíram ainda que não houve nenhum documento comprovando a entrega de ao menos um cobertor. Os denunciados forjaram o recebimento da mercadoria, com a emissão de notas fiscais frias pelos empresários e de termos de recebimento falsos pela Camil.

Histórico Operação Torrentes

A Operação Torrentes, deflagrada em novembro de 2017, investiga grupo criminoso que praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas, que deixaram mais de 80 mil pessoas desabrigadas em Pernambuco. O montante global recebido da União na época, por meio da Operação Reconstrução, do Ministério da Integração Nacional, foi de aproximadamente R$ 450 milhões, destinados à assistência dos cidadãos atingidos pelas chuvas torrenciais e enchentes que assolaram as regiões da Zona da Mata e do Agreste pernambucano em 2010. A atuação conjunta de MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal levou à identificação de várias irregularidades em outras licitações e contratos, já tendo resultado no oferecimento de 12 denúncias à Justiça Federal.

Processo nº 0813587-79.2018.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco