O TCE-PE (Tribunal de Contas de Pernambuco), informou ao Portal que em nenhum momento sugeriu suspensão de Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Educação de Camaragibe. A decisão partiu da própria prefeitura que suspendeu temporariamente o processo seletivo. Órgão disse que identificou algumas incorreções e os encaminhou para esclarecimentos. O relatório do TCE foi acatado pela gestão que disse republicar o edital.
No dia 30 de março, a prefeitura de Camaragibe relatou em edital, que após sugestões do TCE-PE, decidiu pela suspensão de realização do Processo de Seleção Pública destinado a contratação de 51 profissionais, sendo 44 (quarenta e quatro) professores e 07 (sete) motoristas, bem como cadastro de reserva, em regime especial de direito administrativo, sob a gestão da Secretaria Municipal de Educação do Município.
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O Portal de Prefeitura solicitou ao Tribunal de Contas esclarecimentos sobre a suspensão do certame e alguns questionamentos. O órgão nos informou que aguarda a republicação do edital para que seja feita uma nova análise do processo e, só após esse trabalho, será possível responder aos demais questionamentos sobre prazos e inscrições.
O que diz o TCE-PE
O TCE-PE informou que analisou o edital nº 001/2021 de Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Educação de Camaragibe, e identificou algumas incorreções, como prazo exíguo para a apresentação de recurso, quantitativo de reserva de vagas para portador de deficiência em desacordo com legislação, ausência de discriminação da vaga para as funções de professor de atendimento especializado e motorista, bem como incoerência nos critérios de pontuação dos Títulos.
Essas informações foram encaminhadas à prefeitura para esclarecimentos, que acatou o relatório do TCE e informou que iria republicar o edital.
Em nenhum momento o Tribunal de Contas sugeriu a suspensão do concurso. A decisão partiu da própria prefeitura que suspendeu temporariamente o processo seletivo.
O TCE está aguardando a republicação do edital para que seja feita uma nova análise do processo e, só após esse trabalho, será possível responder aos demais questionamentos sobre prazos e inscrições.
Órgão relata que até o momento, o edital retificado não foi encaminhado ao Tribunal de Contas para análise.
