Justiça

Acidente aéreo que vitimou Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, terá perícia judicial

Antônio Campos, Ana Arraes e familiares dos pilotos ajuizaram ação de produção antecipada de provas contra a Cessna Aircraft Corporation, fabricante do Avião Cesna, que vitimou o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos e outros, bem como contra a União Federal.

O intuito nuclear da ação é a realização de perícia técnica judicial no sentido de verificar a causa do acidente, ante inconsistências do laudo do Cenipa e da Polícia Federal. A ação de produção de provas tramita sob o nº 5001663-02.2017.4.03.6104, perante a 4ª Vara Federal de Santos.

O TRF da 3ª Região, através da 4ª Turma, negou provimento a recurso da União julgando admissível produção de provas em acidente aéreo e que o pedido de perícia se justifica, nos autos do agravo nº 5015438-29.2018.4.03.0000 que teve publicação do acórdão em 07.04.21.

“Foi uma importante vitória nessa batalha em desvendar a causa do acidente que vitimou Eduardo Campos”, disse Antônio Campos

Confira os documentos anexados e enviados com exclusividade ao Portal.

Acidente aéreo que vitimou o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
Acidente aéreo que vitimou o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Relembre o caso

O relatório final da investigação da Polícia Federal sobre o acidente aéreo que vitimou o então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, em agosto de 2014, concluiu que a queda da aeronave pode ter sido causada por quatro fatores e recomendou o arquivamento do inquérito, por não ter havido qualquer infração à legislação penal.

O documento aponta que a queda do avião ocorreu, de maneira isolada ou cumulativa, pelas seguintes razões: colisão com pássaros; desorientação espacial por parte dos pilotos; possibilidade de disparo de compensador de profundor; ou uma pane com travamento de profundor em posições extremas.

“Diante das conclusões apresentadas não permitirem a indicação de ter havido qualquer infração a legislação penal, a Polícia Federal recomendou ao Ministério Público o arquivamento do inquérito policial”, diz o documento que foi encaminhado ao Ministério Público Federal de Santos, litoral paulista, onde ocorreu o acidente.

A Polícia Federal também informou que o relatório final do inquérito não confronta outro documento, apresentado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Cenipa):

“As investigações são independentes e voltadas a objetivos distintos, cada um com princípios e características peculiares. As conclusões do inquérito policial não confrontam com as do Comando da Aeronáutica. Diversos atos de investigação, inclusive, ocorreram de forma cooperada e harmônica entre os órgãos”.

Os advogados das famílias do piloto Marcos Martins e do copiloto Geraldo Magela da Cunha, que comandavam o avião no qual morreu o então candidato à Presidência da República, contestaram as conclusões do Cenipa, apontou que a falta de capacitação dos pilotos para operar a aeronave foi um dos fatores que contribuiu para a tragédia.

A polícia realizou uma apresentação detalhada do inquérito às famílias dos cinco passageiros da aeronave, em Recife. O relatório foi apresentado às famílias do piloto e do copiloto.

Acidente aéreo que vitimou o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
Acidente aéreo que vitimou o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Acidente

Eduardo Campos morreu em 13 de agosto de 2014 na queda de um jatinho em Santos, litoral sul de São Paulo. A aeronave em que estava o ex-governador de Pernambuco, modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá (SP).

Quando se preparava para pouso, o piloto arremeteu o avião devido à falta de visibilidade provocada pelo mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave.

Ao lado da ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva, o ex-governadore de Pernambuco concorria à Presidência da República pela coligação Unidos Pelo Brasil (PSB, PHS, PRP, PPS, PPL, PSL).

Depois de ser deputado estadual, três vezes deputado federal, secretário estadual de Governo e de Fazenda, ministro da Ciência e Tecnologia e governador de Pernambuco por dois mandatos, o economista pernambucano concorria pela primeira vez ao cargo mais importante da política brasileira. Nas pesquisas eleitorais, Campos aparecia como terceiro colocado.

Eduardo Campos, que é neto do político Miguel Arres, morreu na mesma data em que seu avô, falecido em 2005. Campos era filho de Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e do poeta e cronista Maximiano Campos.

O então candidato do PSB à Presidência da República tinha acabado de fazer 49 anos, no dia 10 agosto daquele ano. Além de Campos e do piloto Marcos Martins, morreram no acidente o copiloto Geraldo Magela Barbosa da Cunha e quatro integrantes da equipe que assessorava o ex-governador de Pernambuco, formada pelo assessor de imprensa Carlos Augusto Percol, o fotógrafo Alexandre Severo o cinegrafista Marcelo Lyra e o advogado Pedro Valadares.

Com informações da Agência Brasil