Regra

Projeto de Lei determina punições para quem furar fila de vacinação contra a Covid-19 em São Lourenço

PL é de autoria do vereador Leonardo Barbosa (PSB) e foi aprovado por unanimidade em sessão na Câmara Municipal.

Em sessão realizada na Casa Jair Pereira de Oliveira, foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei nº 16/2021, de autoria do vereador Leonardo Barbosa (PSB), que determina punições para quem descumprir a ordem de prioridade na fila de vacinação contra a Covid-19 em São Lourenço da Mata. A matéria segue para sanção do prefeito Vinicius Labanca (PSB).

Entre as punições previstas no projeto de lei está a aplicação de multa de 20.000 Unidades Fiscais Municipais de São Lourenço da Mata (UFM-SLM) ao responsável por cada vacina aplicada e também à pessoa beneficiada pela violação da prioridade.  Além disso, haverá instauração de Processo Administrativo Disciplinar se a infração for cometida por servidor publico municipal, seja efetivo ou comissionado e imediato desligamento do colaborador que tiver irregularidade comprovada.

Para o vereador Leonardo Barbosa, a medida garante dignidade aos que estão enquadrados no rol destinado à vacinação prioritária.

“A lei garantirá mais lisura no processo para que a ordem de prioridade recomendada pelos órgãos competentes sejam respeitados. É preciso fiscalização em tempo integral para que não haja irregularidades nos postos. A Câmara Municipal está cumprindo seu papel de legislador e estamos atentos ao cumprimento da lei”, declarou.

Da redação do Portal com informações da assessoria do vereador Leonardo Barbosa (PSB)

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Oportunidade

São Lourenço da Mata segue avançando na vacinação contra a Covid-19. O município iniciou na sexta-feira (26), a imunização dos profissionais que trabalham nas farmácias da cidade. Para serem contemplados com as doses da vacina os trabalhadores devem comparecer a um dos pontos fixos de vacinação portando documento de identidade, CPF, cartão do SUS e declaração de vínculo empregatício na farmácia em que atua.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, 7.301 doses da vacina contra a Covid-19 já foram aplicadas em São Lourenço da Mata. Do total, 6.515 correspondem a primeira dose e 786 da segunda dose do imunizante. Os números são do boletim da segunda-feira, 29 de março. O município segue com a vacinação das faixas consideradas prioritárias, como determina o Ministério da Saúde.

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