O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques ordenou hoje (3) que os estados, o Distrito Federal e os municípios permitam a realização de celebrações religiosas presenciais, ainda que com, no máximo, 25% da capacidade. A porcentagem foi inspirada em julgamento de caso similar pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
A decisão ocorre na véspera do domingo de Páscoa, uma das principais datas do calendário cristão, quando se celebra a ressurreição de Jesus Cristo. A ocasião foi mencionada por Nunes Marques. Ele destacou que mais de 80% dos brasileiros se declaram cristãos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O ministro atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). Para a entidade, o direito fundamental à liberdade religiosa estava sendo violado por diversos decretos estaduais e municipais que proibiram os cultos de forma genérica. A Anajure argumentou que tais normas tratavam a religião como atividade não essencial, o que seria inconstitucional.
Todos os atos questionados foram editados com a justificativa de evitar aglomerações que favoreçam a contaminação pela covid-19.
Nunes Marques baseou sua decisão também em parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu a assistência espiritual como sendo algo essencial na pandemia. Em manifestação sobre o tema, a Advocacia-Geral da União (AGU) também defendeu a permissão para a realização de cultos presenciais.
Decisão
Nunes Marques deu razão à Anajure. “A proibição categórica de cultos não ocorre sequer em estados de defesa (CF, art. 136, § 1º, I) ou estado de sítio (CF, art. 139). Como poderia ocorrer por atos administrativos locais?”, indagou o ministro.
“Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”, acrescentou ele.
Outras medidas impostas por Nunes Marques foram: distanciamento social, com espaçamento entre assentos; uso obrigatório de máscaras; disponibilização de álcool em gel na entrada dos templos; e aferição de temperatura.
A liminar de Nunes Marques é válida ao menos até que o plenário do STF discuta a questão. O ministro é relator de três ações de descumprimento de preceito fundamental sobre o assunto. As outras foram abertas pelo Conselho Nacional de Pastores do Brasil e pelo PSD.
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Exercito deve ajudar vacinação no Brasil
O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (3) que as Forças Armadas podem ajudar a aplicar vacinas contra covid-19 na população.
“As Forças Armadas estão à disposição para começar também a vacinar, colaborar para vacinar. Praticamente todos os quartéis do Brasil têm esta condição”, disse Bolsonaro ao lado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, com quem visitou uma associação beneficente.
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Enquanto tomava de uma sopa que seria oferecida a pessoas em necessidade, Bolsonaro disse que o governo tem combatido a covid-19 com a vacinação, mas que “tudo tem limite”. Ele voltou a afirmar que não concorda com a política do “fecha tudo” no combate à pandemia.
“A guerra, da minha parte, não é política, é uma guerra que, realmente, tem a ver com o futuro da nação. Não podemos esquecer a questão do emprego”, acrescentou o presidente.
O presidente disse que governos estaduais têm imposto medidas restritivas mais severas, mas as circunstâncias dentro dos próprios estados variam.
Da redação do Portal com informações da Agência Brasil