Direito

Salário-maternidade pode ser estendido para mães em caso de internação

Com a mudança, mães que necessitem de tempo prolongado de internação após o parto terão o período coberto pelo benefício. Para solicitar a prorrogação, a mãe deve procurar o INSS.

O salário-maternidade – benefício no valor de um salário mínimo que pode ser solicitado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por mães e adotantes – poderá ser prorrogado para além dos 120 dias regulares em caso de complicações médicas envolvendo a mãe ou o recém-nascido. A mudança foi regulamentada em portaria do Ministério da Economia.Salário-maternidade, Salário-maternidade pode ser estendido para mães em caso de internaçãoSalário-maternidade, Salário-maternidade pode ser estendido para mães em caso de internação

A alteração ocorreu por uma decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 6.327, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que permitiu a prorrogação do benefício em situações excepcionais.

Com a mudança, mães que necessitem de tempo prolongado de internação após o parto terão o período coberto pelo benefício. Para solicitar a prorrogação, a mãe deve procurar o INSS. Pelo telefone, os serviços podem ser requeridos pela central 135. Veja aqui como solicitar o benefício.

O salário-maternidade é um auxílio pago a mães que têm de se afastar do trabalho em função do parto, adoção e aborto nos casos previstos em Lei. O pagamento começa no dia do parto ou até 28 dias antes.

A consultora de comunicação Thays Puzzi foi uma das mulheres que tiveram de recorrer ao benefício quando sua segunda filha, Maria Luísa, nasceu no ano passado.

“Eu precisei me afastar do nascimento da minha filha, por isso solicitei. Apesar de ter uma microempresa, eu contribuo com o INSS e possuía direito ao benefício. A solicitação foi simples. Mas só comecei a receber quatro meses depois, embora retroativamente”, conta.

Agência Brasil

Economia

O governo federal irá antecipar o pagamento do 13° do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a aposentados e pensionistas pelo segundo ano seguido. Foi o que o Presidente Jair Bolsonaro anunciou, e depois confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após o o Congresso Nacional aprovar o Orçamento da União na última quinta-feira, 25 de março.

A antecipação da primeira parcela do abono salarial deve ocorrer ainda em abril,  e é esperado que R$ 50 bilhões sejam injetados na economia.

De acordo com o o diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefec), Miguel Ribeiro de Oliveira, é pagar dívidas.

“As pessoas se endividaram muito por conta da queda da renda, por isso é preciso priorizar o pagamento de dívidas nesse momento”, afirma.

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