O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na segunda-feira (29) uma recomendação que orienta os juízes do país a evitarem impor sanções pessoais, como multas e prisões, contra gestores do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais, distrital e municipais de Saúde.
Segundo a recomendação, na atual situação de pandemia de covid-19, “decisões judiciais de urgência acabam, por vezes, impondo obrigações às autoridades de saúde de impossível cumprimento em curto prazo, em virtude da escassez de recursos humanos, de instalações, de equipamentos e de insumos para o enfrentamento à pandemia da covid-19”.
Ver mais:
>> CNJ aprova restrição para soltura de presos por covid-19
>> CNJ decide aposentar desembargadora que beneficiou filho preso por tráfico de drogas
>> Em última sessão com Toffoli na presidência, CNJ aprova novo penduricalho para juízes
Assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a recomendação orienta também que os juízes evitem multar entes públicos ou bloquear verbas.
O texto observa a existência de uma “multiplicação de demandas judiciais” com pedidos baseados no direito à saúde, o que pode “ensejar a desorganização do Sistema de Saúde”.
Em ações sobre pedido de leitos, a orientação é que os juízes, antes de decidir, busquem o auxílio dos Comitês de Saúde estaduais e distritais e observem as classificações de risco emanadas pelas autoridades sanitárias.
Da redação do Portal com informações da Agência Brasil
- Destaques
- Governo Federal
- ALEPE
- Bolsonaro
- Cabo
- Camaragibe
- Condado
- Deputados de Pernambuco
- eleições em pernambuco
- Garanhuns
- governador Paulo Câmara
- governo de pernambuco
- IPOJUCA
- JABOATÃO
- Nazaré da Mata
- notícia da política de pernambuco
- Olinda
- Paulista
- Politica de Pernambuco
- Política em Camaragibe
- Política em Jaboatão
- politica em pe
- Política no Recife
- politica pernambuco
- Políticos Pernambucanos
- prefeito Anderson Ferreira
- Prefeito de Olinda
- Prefeito João Campos
- Prefeito Lupércio
- Prefeitos Miguel Coelho
- prefeitura do Recife
- Recife
- São Lourenço
- Saúde
- vereadores do Recife
- Vitória de Santo Antão