Repasse

Ministério libera R$ 160 milhões para área de segurança de 6 estados; saiba quais são

Os recursos estavam desbloqueados e aguardavam a aprovação dos planos de aplicação que os estados devem fazer para receber.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou na quinta-feira, 25 de março, que autorizou o envio de R$ 160 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para combate à criminalidade em seis estados. Os recursos poderão ser usados para compra de equipamentos, viaturas e capacitação profissional.

Os recursos estavam desbloqueados e aguardavam a aprovação dos planos de aplicação que os estados devem fazer para receber. Entre os critérios que devem ser observados estão a manutenção de um sistema de dados integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), possuir plano de carreira para os servidores e garantir que somente 3% do efetivo atue fora de suas corporações.

Leia mais:
>>> Governo Bolsonaro libera R$ 62 milhões para retomada da operação Carro-Pipa federal

Com a liberação, serão repassados os seguintes valores para os seis estados: Rio Grande do Norte (R$ 26,3 milhões); Distrito Federal (R$ 25,3 milhões); Mato Grosso do Sul (R$ 43 milhões); Amazonas (R$ 26,7 milhões); Paraíba (R$ 20,5 milhões) e Goiás (R$ 21 milhões).

O ministério também informou que trabalha em conjunto com os secretários de Segurança Pública na atualização dos critérios de rateio dos recursos do fundo.

Os recursos contribuirão para aquisição de equipamentos modernos, novas tecnologias, viaturas mais seguras e capacitação profissional.

Agência Brasil

Operação Carro Pipa

O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), efetivou na quarta-feira, 24 de março, a descentralização de R$ 62,46 milhões para o Ministério da Defesa (MD), com o objetivo de retomar a execução da Operação Carro-Pipa (OCP) federal em toda a região rural do Semiárido.

Nos meses de janeiro e fevereiro, a Pasta, por meio da Defesa Civil nacional, conseguiu realizar o repasse emergencial de R$ 89,7 milhões, que foram descentralizados ao Exército Brasileiro (EB) – responsável direto pela execução do serviço.

Porém, o retardo na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA) pelo Congresso Nacional desencadeou a paralisação temporária do serviço.

Com a aprovação do PLN 1/21 no Congresso Nacional, no dia 17, e com a publicação da Lei 14.127, de 22 de março, foi ampliada a execução orçamentária provisória para este ano, abrindo crédito extraordinário para a retomara da OCP Federal em sua integralidade.

Fruto da mútua cooperação técnica e financeira entre o MDR e o MD, a OCP federal abrange os estados do Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

Deixe seu comentário

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Enviar Mensagem
Entre no Grupo de WhatsApp do Portal