Opinião

Artigo: O que o STF é e o que ele deveria e poderia ser…- Por Edgar Moury

A Corte constitucional brasileira deu-se a ordinarizar a sua competência, passou a se envolver em questões que dizem respeito a outros Poderes e na política, não só pela via de investigações criminais que processa abusivamente, de recursos e processos.

O Brasil sempre foi o país do futebol. Todos sabiam a escalação da seleção. Atualmente, os onze mais famosos são do STF e isso não é fruto da mesma idolatria e admiração que se tinham pelos jogadores…

O STF está no centro de todas as polêmicas e tem, cada vez mais, se afastado de sua razão de ser constitucional e de sua competência (arts. 101 e 102, CF). E isso vem ocorrendo, não por falta de estrutura ou de conhecimento jurídico de seus membros e assessores, muito pelo contrário.

O núcleo do problema em que se transformou o STF está na falta de controle e na politização da Corte.

A Corte constitucional brasileira deu-se a ordinarizar a sua competência, passou a se envolver em questões que dizem respeito a outros Poderes e na política, não só pela via de investigações criminais que processa abusivamente, de recursos e processos, muitos deles promovidos, sem legitimidade processual, por partidos políticos, mas, também, pela “fala solta” de seus integrantes, que não se limitam a se pronunciar apenas nos autos, como é obrigação de todo e qualquer magistrado.

Ao meu ver, a principal causa da disfunção da Corte decorre da forma de escolha dos seus integrantes: eles são “filhos da política e dos partidos”… Ou seja, a mesma “caneta” que nomeia para as estatais (muitas das quais foram literalmente saqueadas) também nomeia para a Corte…

Ora, se a “tinta” falhou na nomeação às estatais, como poderia “acertar” para o STF?

É urgente alterar a forma de escolha (para diminuir a influência política: só deveriam ser elegíveis, por antiguidade, Ministros do STJ); é inadiável aumentar para 60 anos a idade para ingressar e reduzir para 70 a de aposentadoria compulsória (para evitar a perpetuação no poder); é imperioso acabar com as Turmas (para que o entendimento da Corte seja uno); é determinante vedar expressamente (o que a boa interpretação da norma processual já proclama) a legitimação de partidos políticos para provocar a Corte sobre questões criminais e afetas às políticas públicas e competência do Executivo.

Isto porque, é fundamental retirar a política da Corte e impedir que o STF seja aparelhado e usado por partidos políticos como instrumento de suas bandeiras ideológicas e projetos de poder.

Sou contra o mandato (defendido por muitos), sobretudo sem idade mínima, pois isso poderia fazer da Corte um “trampolim profissional” para alguns, que estariam de passagem pela magistratura, pensando no mercado que teriam adiante.

É claro que o modelo aqui sugerido não é perfeito e precisa de reflexão, mas, sem dúvida, alterações como essas melhorariam o ambiente, pois retirariam a política da Corte, fariam o entendimento do STF ser uno e reduziriam o tempo em que muito poder, durante muito tempo, está posto nas mãos de poucos, sem nenhum tipo de controle ou limite…

Edgar Moury Fernandes Neto

Advogado(a) e escritório de advocacia

Sócio do GCTM Advogados e Procurador do Estado de Pernambuco.www.twitter.com/mouryneto

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