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Vacinação privada clandestina: MPF pede à Justiça que as vacinas, caso encontradas, sejam encaminhadas ao SUS

Polícia Federal cumpre nesta sexta (26) mandados de busca e apreensão deferidos pela 35ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Juízo da 35ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG) a expedição de ordem judicial para que, no cumprimento dos mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal para investigar a suposta vacinação clandestina realizada por empresários e políticos mineiros, os imunizantes, se localizados, sejam encaminhados ao Ministério da Saúde, para distribuição e aplicação segundo as regras do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Ao deferir o pedido, o juízo federal registrou que “a gravíssima pandemia que assola o mundo todo e o Brasil de forma mais severa, ceifando centenas de milhares de vidas em nosso país, se apresenta como uma guerra, e uma guerra só se vence com esforço e sacrifício coletivos. E é justamente diante de uma situação como essa que deve imperar o espírito de solidariedade, de auxílio mútuo, não se admitindo que cidadãos se coloquem em posição privilegiada. A luta pela vacina é uma luta coletiva. E, nesse cenário caótico, de evidente escassez de oferta da vacina, indícios de burla à regras de preferência na ordem de imunização são inadmissíveis, especialmente quando, em tese, podem configurar crime”.

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Os fatos vieram a público na tarde da última quarta-feira, com o relato feito por veículo de imprensa segundo o qual empresários mineiros do setor de transportes haviam importado doses do imunizante contra a covid-19 produzido pela farmacêutica Pfizer, para aplicação particular, fora do calendário de vacinação e das regras que vigoram no país.

Imediatamente após tomar conhecimento dos fatos, o MPF abriu investigação por meio da instauração de um procedimento administrativo criminal. A primeira providência foi requisitar a instauração de inquérito à Polícia Federal, que, por sua vez, representou à Justiça Federal solicitando autorização judicial para a realização de medidas de investigação que permitam delimitar os fatos e as pessoas envolvidas.

Com parecer favorável do MPF, os mandados judiciais de busca e apreensão foram expedidos e estão sendo cumpridos nesta sexta-feira, 26.

Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Minas Gerais

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