Justiça

TJPE autoriza celebração presencial de apenas uma igreja durante Lockdown em Pernambuco

Quarentena mais rígida no Estado libera apenas a realização de atividades consideradas essenciais. Igrejas e templos religiosos não estão inclusos.

Mesmo com o decreto em vigor do Governo de Pernambuco, anunciado na semana passada, de apenas a autorização de serviços considerados essenciais, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Alexandre Guedes Alcoforado Assunção concedeu, na última sexta-feira, 19 de março, uma liminar favorável a realização de cultos presenciais da Igreja Família 61. O templo religioso, que fica localizado no bairro de Boa Viagem, Zona Sul da capital pernambucana, deve atender todos os protocolos de saúde e de combate a pandemia do novo coronavírus. Atividades religiosas, de acordo com o decreto do governador Paulo Câmara, só podem ser realizadas por meio de transmissões pela internet, sem a presença dos fiéis nos templos até o dia 28 de março de 2021, prazo final da quarentena mais rígida.

TJPE autoriza celebração presencial de apenas uma igreja durante Lockdown em Pernambuco
Área interna da igreja. Foto: Arquivo/rede social

“Por outro lado, conforme exaustivamente salientado, afigura-se abusiva a medida proibitiva da atividade presencial do impetrante no culto religioso, em prédio próprio da “Igreja Família 61”, razão pela qual a atividade sacerdotal exercida pelo impetrante, assegurada constitucionalmente, deve ser permitida sem intervenção por parte do Estado, desde que atendidas as regras sanitárias estabelecidas pelas autoridades de saúde” escreveu o Desembargador.

Veja os documentos na íntegra:

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No documento, o desembargador do TJPE também critica o posicionamento do Governo de Pernambuco vem adotando para frear os impactos da pandemia do novo coronavírus.

Pois bem, o decreto governamental nº 50.433, de 15 de março de 2021
estabelece medida impeditiva ao livre exercício do culto religioso em afronta a preceito constitucional pétreo.

O livre exercício de cultos religiosos, como manifestação da liberdade
religiosa, está expressamente assegurada, prevendo o dispositivo “… proteção aos locais de cultos e suas liturgias”.

A situação excepcionalíssima da pandemia não pode ser utilizada, ao
argumento de que a medida é essencial à proteção à saúde, e em última análise, à vida, posto que no próprio decreto existem exceções, permitindo o funcionamento de setores não essenciais, que, diferentemente da atividade religiosa, não recebeu tratamento constitucional diferenciado.

A realização de evento religioso com as medidas sanitárias adequadas,
especialmente quanto ao número de fieis, para fazer o distanciamento apropriado, não se mostra mais danoso que outras atividades permitidas no decreto.

Não se trata de desconhecer a situação grave de falta de leitos, mas de
não ver na medida suporte constitucional ou científico que a justifique.

Segundo informações, a decisão proferida pelo desembargador do TJPE não tem efeito erga omines, ela apenas garante o direito do autor da ação. Pelo seu caráter liminar, ela ainda precisa ser confirmada no final do processo.

Nas redes sociais, a Igreja Família 61 publicou uma nota expressando a alegria de voltar a celebrar com os fiéis.

“Família queremos dividir nossa alegria com todos vocês! Através de uma decisão judicial do TJPE foi reconhecido o direito constitucional à liberdade religiosa e à essencialidade da igreja Família 61 e @portal.61 , autorizando os cultos presenciais”, escreveu.

Pandemia em Pernambuco

Pernambuco confirmou no domingo, dia 21/03, 1.016 novos casos da Covid-19.  Ao todo, o Estado soma 330.649 confirmações (34.485 graves e 296.164 leves). O boletim também registra mais 690 pessoas recuperadas da doença, totalizando 282.285 curas.
Também foram confirmados, por exames, 23 novos óbitos (12 femininos e 11 masculinos), registrados entre os dias 02/11/2020 e 20/03/2021. Com isso, o Estado totaliza 11.661 mortes pela doença.

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