Opinião

Marco Feliciano elogia desembargador que autoriza cultos em igreja do Recife e critica ‘lockdown’

O parlamentar falou sobre o desembargador Alexandre Alcoforado que autorizou as atividades presenciais em Igreja de Boa Viagem.

O vice-líder do governo federal, deputado pastor Marco Feliciano, do Republicanos, divulgou nota elogiando a decisão de Alexandre Alcoforado.

O desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), autorizou, na sexta-feira (19), atividades presenciais na Igreja Família 61, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, em meio às restrições do Governo do Estado para tentar reduzir o avanço da covid-19.

“Afigura-se abusiva a medida proibitiva da atividade presencial do impetrante no culto religioso, em prédio próprio da “Igreja Família 61”, razão pela qual a atividade sacerdotal exercida pelo impetrante, assegurada constitucionalmente, deve ser permitida sem intervenção por parte do Estado, desde que atendidas as regras sanitárias estabelecidas pelas autoridades de saúde”, diz o desembargador.

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Confira a nota de Marco Feliciano:

Gostaria de parabenizar efusivamente o Desembargador Alexandre Guedes Assunção pela coragem de não permitir que os direitos fundamentais inscritos na Constituição da República se tornem letra morta.

Parabéns por enfrentar a patrulha daqueles que entendem que direitos humanos são só aqueles que lhes beneficiam ou que estão em conformidade com a sua visão de mundo e que, justamente por isso, entendem que mais importante que o conteúdo de um processo é a sua capa.

Parabéns por garantir a integridade da liberdade de pensamento e crença, pilar fundante do sistema democrático. Parabéns por garantir que um simples pastor possa abrir as portas de sua Igreja, para em tempos de grande aflição ele possa confortar as almas. Pois o que o Constituinte Originário definiu como fundamental não pode ser considerado não essencial por meros decretos de governadores e prefeitos.

Parabéns, enfim, por lutar pelo Direito, ciência que é a luz dos povos no combate ao arbítrio dos poderosos de plantão. Ora, o Direito não se legitima pela força, mas sim pela razão!

Assim, em tempos estranhos onde as instituições que têm a missão de garantir a segurança jurídica relativizam a Constituição e as leis do país ao sabor dos inconstantes ventos da política, é sempre alvissareira a notícia de que “ainda há juízes em Berlim”. Parabéns! Respeitosamente“, escreveu o parlamentar.

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