Adiamento

TCE-PE prorroga prazos de prestação de contas dos órgãos públicos

A medida vem em virtude do agravamento da pandemia no Estado e do Decreto do Executivo Estadual de Pernambuco n° 50.433/21, que estabelece novas medidas restritivas para o enfrentamento da Covid-19.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) anunciou na terça-feira, 16 de março, em sessão do Pleno, a prorrogação do prazo de envio das prestações de contas dos órgãos públicos, referentes ao ano de 2020, para o dia 15 de abril.

A medida vem em virtude do agravamento da pandemia no Estado e do Decreto do Executivo Estadual de Pernambuco n° 50.433/21, que estabelece novas medidas restritivas para o enfrentamento da Covid-19.

A Resolução TC n° 124, de 17/03/21, estabeleceu a prorrogação dos prazos para apresentação das contas anuais de Prefeitos e gestores de órgãos e de entidades das administrações públicas municipais e estaduais, além das contas anuais do Governador do Estado, cujo envio é feito à Assembleia Legislativa.

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A mesma regra vale para os gestores do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco.

As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios, por sua vez, têm até o dia 15 de maio para enviar os documentos.

Dúvidas ou informações poderão ser esclarecidas pela central de atendimento no número 0800-2817717 ou no e-mail: [email protected].

Da redação do Portal com informações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)

Funcionamento de academias

A essencialidade do trabalho dos educadores físicos e o funcionamento das academias de ginástica diante do agravamento da Covid-19 em Pernambuco, foram assunto de uma reunião que ocorreu remotamente no dia 10 de março no Tribunal de Contas do Estado.

O encontro teve a participação do presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, de auditores da área de saúde, do presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF-PE), Lúcio Beltrão e da profissional de educação física, praticante de artes marciais e diretora da Federação Pernambucana de Kyokushinkaikan, Wang Wha-Li de Melo, que representou o presidente da citada Federação. O deputado federal, Felipe Carreras, também se juntou ao grupo para debater a questão.

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