Fundos

FNDE repassa R$ 70 milhões aos estados e municípios para o transporte escolar

Os recursos são deste mês de março e contemplam 5.173 prefeituras, 11 secretarias estaduais de educação e 4.512.957 estudantes da Educação Básica.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu, neste mês de março, R$ 70.153.822,63 aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal referentes à primeira parcela de 2021 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Os recursos contemplam 5.173 prefeituras, 11 secretarias estaduais de educação e 4.512.957 estudantes da Educação Básica. Eles são destinados para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos. Servem, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

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Transporte Gratuito

Projeto de Lei (PL) do Governo de Pernambuco que assegura transporte público gratuito a desempregados foi aprovado pelo Plenário da Alepe, em dois turnos, na quinta-feira, 18 de março. A proposição cria o Programa de Transporte Social, com foco em trabalhadores demitidos no contexto da pandemia de Covid-19.

Para ter acesso ao benefício, válido na Região Metropolitana do Recife (RMR), será preciso comprovar que a dispensa ocorreu entre 20 de março de 2020 e a data de publicação da norma, que tramita em regime de urgência. O programa deve vigorar por um ano, prorrogável pelo mesmo período, a critério do Poder Executivo.

O objetivo, segundo o texto enviado ao Parlamento, é fomentar a trabalhabilidade, a ocupação e a geração de renda, bem como reduzir a pobreza e a desigualdade social. Para pleitear a gratuidade, é necessário residir em um dos municípios da RMR e ter possuído vínculo com carteira assinada com remuneração de até dois salários mínimos por, no mínimo, seis meses antes da dispensa.

Da redação do Portal com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

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