Requerimento

João Campos solicita prorrogação de pagamentos do ISS no âmbito do Simples Nacional

O prefeito do Recife encaminhou o pedido à Associação Brasileiira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF). A medida é uma forma de dar fôlego aos empreendedores e empreendedoras recifenses neste momento desafiador vivido em todo o Brasil.

Às vésperas de um novo período de restrições mais duras para combater a disseminação do novo coronavírus em Pernambuco, o prefeito do Recife, João Campos, encaminhou à Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), um pedido de prorrogação dos prazos de pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), no âmbito do Simples Nacional.

A medida é uma forma de dar fôlego aos empreendedores e empreendedoras recifenses neste momento desafiador vivido em todo o Brasil. Ao todo, 19,5 mil estabelecimentos classificados como Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte do Recife serão beneficiados, com um impacto de R$36 milhões para os cofres municipais.

“Hoje fizemos um requerimento para o comitê do Simples Nacional, defendendo o adiamento do pagamento do Simples Nacional dos meses de março, abril e maio. Isso representa no Recife uma ajuda direta para mais de 19 mil e 500 empreendedores e empreendedoras, micro e pequenos. A gente vai abrir mão de R$ 36 milhões de arrecadação, mas eu tenho convicção de que esse é o caminho certo. Nós vamos ajudar quem está gerando emprego e quem está gerando renda”, argumentou João Campos. 

O prefeito ainda reforçou que a gestão não está medindo esforços para que o momento difícil seja superado, com segurança e preservando as vidas.

“Vamos fazer a nossa parte, abrindo leitos, vacinando as pessoas e defendendo o distanciamento social, uso de máscara e todos os cuidados necessários para a gente poder superar esta pandemia.Infelizmente o Brasil passa pelo momento mais crítico, os dias serão muito duros. Só no dia de ontem foram quase 3 mil mortes no Brasil. Isso cobra responsabilidade de todos nós. Cada um pode fazer a sua parte e saibam que eu dedicarei o meu tempo , a minha energia, a minha vida, a cuidar da nossa cidade. Pelos próximos dias farei tudo o que estiver ao nosso alcance para salvar vidas e para mais uma vez fazer o Recife largar na frente”, garantiu João Campos. 

O prefeito publicou em suas redes sociais o seu pronunciamento, confira:

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O pedido é direcionado à ABRASF, que representa as capitais brasileiras dentro do SIMPLES Nacional, e se refere a novas datas de vencimento para o pagamento do ISS para os meses de março a maio de 2021.

Uma vez autorizada, a manobra econômica não resultará em direito à restituição de guias já recolhidas. O pedido do prefeito João Campos é que a pauta seja incluída, em caráter extraordinário, na próxima reunião do Comitê Gestor do Simples Nacional.

A sugestão colocada pelo prefeito gera um novo cronograma para as datas de vencimentos organizadas da seguinte maneira:  

O período de apuração do mês de março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, para 20 de julho de 2021;

O período de apuração do mês de abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2020, para 20 de agosto de 2021 e;

O período de apuração do mês de maio de 2021, com vencimento original em 20 de junho de 2020, para 20 de setembro de 2021.

Da redação do Portal com informações da Prefeitura do Recife

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