Decisão

MPPE denuncia por racismo trio que agrediu jovem negro em marina de Paulista

Os agressores tinham sido presos em flagrante por injúria racial, mas na época, foram liberados depois de pagar fiança no valor de uma salário mínimo.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou por racismo, injúria racial e lesão corporal, o trio que foi preso em flagrante por agredir um estudante negro na Marina MF, em Marinha Farinha, Paulista. A confusão, que foi filmada, ocorreu no dia 30 de janeiro.

A estudante de odontologia Thayanne Santos Lins da Rocha, seu irmão, Thierry Henrique Santos Rocha e o namorado dela, Hygor José Rodrigues de Oliveira, foram soltos pela Polícia Civil após cada um pagar fiança de um salário mínimo, já que foram atuados em flagrante por injúria racial, crime onde é possivel ser solto ao pagar fiança.

A defesa da vítima, o estudante de Engenharia Lucas de Lima Paiva, de 20 anos, discordou da decisão e pediu denúncia por racismo, que é um crime inafiançável e imprescritível.

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A diferença entre injúria racial e racismo, é o fato do primeiro ser tipificado quando ocorre contra uma pessoa específica, a segunda quando atinge a coletividade.

O advogado Luiz Carlos Tomé, que defende a vítima, afirmou que o Ministério Público entendeu que a agressão que também ocorreu com a ex-funcionária da marina, Kelly Fernandes da Silva, que ajudou Lucas Paiva, também foi vítima de racismo, já que foi demitida um dia após a confusão. A empresa afirmou que a decisão foi questão administrativa, e não racista.

“A denúncia do Ministério Público (MPPE) é o que pensamos desde o início, que é o crime de racismo. O crime não foi somente contra Lucas e contra Kelly, mas contra toda a comunidade negra. É uma questão racial. Apesar disso, é muito difícil alguém tipificar um crime como racismo no Brasil. Para nós, foi uma vitória”, afirmou o advogado.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) irá decidir se aceita a denúncia da defesa da vítima, o que transformaria os acusados em réus. Enquanto isso, eles respondem ao processo em liberdade.

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