Pernambuco vive expectativa de novas medidas mais duras de restrição
Atualmente, serviços considerados como não essenciais só podem funcionar de segunda a sexta-feira, das 5h da manhã às 20h.
A expectativa é de que o Governo de Pernambuco se posicione nesta segunda-feira (15), se vai liberar algumas atividades ou prorrogar o decreto que restringe o funcionamento de atividades não essenciais em todo o território. O último decreto, anunciado no dia 1º de março de 2021, termina nesta quarta-feira (17).
Atualmente, serviços considerados como não essenciais só podem funcionar de segunda a sexta-feira, das 5h da manhã às 20h. Nos últimos fins de semana, as atividades desses locais ficaram suspensas e proibidas de acontecer. Segundo informações, ainda não está descartado um endurecimento das medidas restritivas. Em um pronunciamento no último sábado, 13 de março, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara disse que se a situação continuar se agravando no Estado, medidas mais duras serão adotadas.
De acordo com dados da Secretaria de Saúde, Pernambuco confirmou no domingo, dia 14/03, 1.104 novos casos da Covid-19. Ao todo, o Estado soma 317.528 confirmações. O boletim também registra mais 482 pessoas recuperadas da doença, totalizando 272.582 curas.
Também foram confirmados, por exames, 26 novos óbitos registrados entre os dias 21/10/2020 e 13/03/2021. Com isso, o Estado totaliza 11.383 mortes pela doença.
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“Outra medida que estamos anunciando é a suspensão da cobrança da tarifa social de água por um período de três meses. A ação beneficia, de modo direto, aproximadamente 600 mil pessoas”, afirmou Paulo Câmara, em pronunciamento após a reunião deste domingo. A iniciativa representa um impacto de R$ 4,5 milhões nos cofres do Estado, ou seja, R$ 1,5 milhão por mês.
Decisão
Em votação na quinta-feira, 11 de março, o plenário da Alepe derrubou o parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) que declarava a inconstitucionalidade dos PLs de nºs 1094/2020 e 1155/2020 que foram apresentados, respectivamente, pelos deputados Pastor Cleiton Collins (PP) e Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), que inclui as igrejas entre as atividades essenciais em Pernambuco durante a pandemia.
O parece foi rejeitado por 29 deputados, 9 votaram a favor do parecer, 7 não votara e 2 não estavam presentes.
Com a derrubada do parecer da CCLJ, a constitucionalidade do projeto foi reconhecida e ele poderá ser levado às outras comissões e ao plenário. Pela atual configuração, a tendência é que o projeto seja aprovado em definitivo no plenário e as igrejas sejam reconhecidas como atividades essenciais em Pernambuco.
A derrubada do parecer contou com o voto de quase todos os 11 deputados do PP, com exceção de Antônio Moraes, e também com os votos dos deputados de oposição e de outros deputados governistas.
